A possibilidade de as transexuais femininas serem vítimas de feminicídio

Passarela, André da Rosa

A possibilidade de as transexuais femininas serem vítimas de feminicídio

dc.contributor.advisor	Pereira, André Luiz Bermudez
dc.contributor.author	Passarela, André da Rosa
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-02T13:49:04Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:05:46Z
dc.date.available	2019-07-02T13:49:04Z
dc.date.available	2020-11-27T02:05:46Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	OBJECTIVE: To analyze the possibility of applying the feminicide qualifier in cases involving transsexual women. METHOD: In this way, the exploratory was used, as it was presented the doctrinal and jurisprudential positioning involving female transsexuals. Thus, the approach of this research is qualitative, since it was sought to analyze the content of the judicial decisions to bring arguments of authority. As for the procedure used to collect the research data, it is classified as a bibliographical and documentary research, in view of the jurisprudential and doctrinal analysis of the proposed theme. RESULTS: This study had as a result a deepening in the origin of the subjugation of women and the importance of feminism for this genrestating that sex and gender are diferente. Therefore, through the judgments and doctrinal understandings, it was sought to analyze whether there is a possibility of the feminicide qualifier introduced by Law 13.104, dated March 9, 2015, and thus to verify whether female transsexuals can be victims of thelaw. CONCLUSION: It is possible that female transsexuals are victims of femicide.	en
dc.description.abstract	OBJETIVO: Analisar a possibilidade de aplicação da qualificadora do feminicídio em casos envolvendo mulheres transexuais. MÉTODO: Deste modo, utilizou-se para tanto o exploratório, pois apresentou-se o posicionamento doutrinário e jurisprudencial envolvendo as transexuais femininas. Sendo assim, a abordagem desta pesquisa é qualitativa, pois buscou-se analisar o conteúdo das decisões judiciais para trazer argumentos de autoridade. Por sua vez, quanto ao procedimento utilizado para coleta dos dados da pesquisa classifica-se ela como pesquisa bibliográfica e documental, em vista da análise jurisprudencial e doutrinária do tema proposto. RESULTADOS: Este estudo teve como resultado um aprofundamento na origem da subjugação das mulheres e a importância do feminismo para este gênero. Sendo que constatou que sexo e gênero são distintos. Assim, possibilitando a compreensão das diferentes formas de feminilidade e masculinidade. De modo que através dos julgados e entendimentos doutrinários buscou-se analisar se há a possibilidade de incidência da qualificadora do feminicídio introduzida pela Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 e, assim, podendo verificar se as transexuais femininas podem ser vítimas da lei em comento. CONCLUSÃO: É possível que as transexuais femininas sejam vítimas de feminicídio.	pt_BR
dc.format.extent	50 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5411
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Feminicídio	pt_BR
dc.subject	Gênero	pt_BR
dc.subject	Transexualidade	pt_BR
dc.title	A possibilidade de as transexuais femininas serem vítimas de feminicídio	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR