Privacidade, proteção de dados e autorização judicial na extração de dados do whatsapp, facebook e e-mail: uma análise crítica
dc.contributor.advisor | PIO, Mably Rosalina Fernandes Branco | |
dc.contributor.author | MENEZES, Henrique Martins de , Adão | |
dc.contributor.author | ADÃO, Guilherme Hostin, Adão | |
dc.coverage.spatial | Blumenau - SC | |
dc.date.accessioned | 2024-07-04T17:07:08Z | |
dc.date.available | 2024-07-04T17:07:08Z | |
dc.date.issued | 2024-07 | |
dc.description | Unidade Curricular (UC) | |
dc.description.abstract | Este estudo explora a privacidade e a proteção de dados pessoais, enfocando a necessidade de autorização judicial para a extração de dados em aplicativos como WhatsApp, Facebook e e-mail. Inicialmente, são apresentados os conceitos de privacidade e a legislação brasileira sobre proteção de dados, destacando a importância da segurança das informações digitais. Em seguida, discute-se a importância e os requisitos legais para a autorização judicial na extração de dados, bem como os desafios e limites enfrentados nesse processo, considerando a complexidade tecnológica e o equilíbrio entre segurança pública e direitos individuais. A análise crítica das práticas atuais inclui estudos de casos e jurisprudências, identificando lacunas na legislação e na prática judicial. Por fim, o estudo apresenta propostas para aprimorar a legislação de proteção de dados, diretrizes para uma abordagem equilibrada na extração de dados em investigações e contribuições para a proteção da privacidade digital dos cidadãos, concluindo com uma síntese dos pontos principais e reflexões sobre as perspectivas futuras. | pt |
dc.format.extent | 15 | |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/44256 | |
dc.language.iso | pt | |
dc.rights | Attribution 3.0 Brazil | en |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/3.0/br/ | |
dc.subject | legislação | |
dc.subject | segurança digital | |
dc.subject | jurisprudência | |
dc.subject | proteção de dados | |
dc.title | Privacidade, proteção de dados e autorização judicial na extração de dados do whatsapp, facebook e e-mail: uma análise crítica | |
dc.title.alternative | Privacy, data protection and judicial authorization in data extraction from WhatsApp, Facebook and email: a critical analysis | |
dc.type | Artigo Científico | |
local.contributor.coadvisor | BRUM, Edivane | |
local.modalidade.estudo | Presencial | |
local.rights.policy | Acesso aberto |
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