Auxílio-reclusão: esclarecendo os principais aspectos do estigmatizado benefício à luz da Constituição Federal de 1988
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Santos, Ana Paula da Silva | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-07-09T21:43:26Z | |
| dc.date.available | 2021-07-09T21:43:26Z | |
| dc.date.issued | 2021 | |
| dc.description.abstract | Este trabalho tem o escopo de apontar a relevância do auxílio-reclusão, e esclarecer os principais aspectos desse benefício, de modo a conceituá-lo, indicar sua origem e história, sua previsão legal, explanar sobre seus requisitos obrigatórios de concessão, e outros pontos que provocam estranheza na população brasileira em geral. Visa-se também, expor a quem o benefício realmente é devido, e qual a sua função. Para este fim, utilizou-se a pesquisa bibliográfica e documental, que incluiu a pesquisa em livros, arquivos e sites online, bem como, em doutrinas e legislações. Destarte, espera-se que esse trabalho possa contribuir para o aprendizado daqueles que desejam compreender a temática sem julgamentos, e que possa também, combater a desinformação, as “fake news”, o estigma e o preconceito que perseguem a população carcerária, seus dependentes e o próprio auxílio-reclusão. Em suma, com base no presente trabalho, foi possível concluir que o auxílio-reclusão, enquanto benefício previdenciário, possui legitimidade e rígidos regramentos dispostos em lei. Também se conclui que o benefício objetiva tão somente proporcionar aos dependentes dos segurados reclusos, a proteção que seus provedores principais deixaram de garantir em decorrência do recolhimento à prisão. | pt |
| dc.description.abstract | This work has the purpose of indicating the relevance of the incarceration allowance, and clarify the main aspects of this benefit, in order to conceptualize it, indicate its origins and history, its legal provision, explain about its mandatory requirements for granting, and other points that cause strangeness in the Brazilian population in general. It also aims to expose to who the benefit is really attributed to, and their function. For this purpose, it was used bibliographic and documental research, which included research in books, archives and online sites, as well as in doctrines and legislation. It is expected that this work may contribute to the learning of those who wish to understand the theme without judgments, and may also combat the misinformation, the "fake news", the stigma and prejudice that haunt the prison population, their dependents and the proper incarceration allowance. In synthesis, based on this work, it was possible to conclude that the incarceration allowance, as a social security benefit, has legitimacy and strict rules provided by law. It is also concluded that the benefit only aims to provide the dependents of the insured prisoners, the protection that their main providers have ceased to ensure due to the imprisonment. | en |
| dc.format.extent | 70 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/14257 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Seguridade Social | pt_BR |
| dc.subject | Previdência Social | pt_BR |
| dc.subject | Auxílio-reclusão | pt_BR |
| dc.subject | Estigma | pt_BR |
| dc.title | Auxílio-reclusão: esclarecendo os principais aspectos do estigmatizado benefício à luz da Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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