Violência obstétrica: a necessidade de responsabilização civil de seus autores

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Data

2023-12

Tipo de documento

Monografia

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Modalidade de acesso

Acesso fechado

Editora

Autores

RECH, Susamar

Orientador

HASSAN, Nádila da Silva

Coorientador

Resumo

Este trabalho foi conduzido por meio de pesquisa bibliográfica, com foco na responsabilidade civil em casos de violência obstétrica. O objetivo geral deste foi verificar o amparo jurídico dedicado aos casos em que ocorra a violência às mulheres durante o atendimento médico no período do parto e pós-parto, revelando-se por meio de ações abusivas, desrespeitosas e negligentes. O presente trabalho permitiu a compreensão de que a violência obstétrica trata de uma transgressão aos direitos humanos das mulheres que poderá ter implicações tanto na esfera física quanto psicológica, que demanda uma abordagem multifacetada, considerando suas raízes, dimensões e efeitos, possibilitando, desta forma, o desenvolvimento de estratégias eficazes para a prevenção e mitigação deste sério problema de saúde pública.

Palavras-chave

violência obstétrica, responsabilidade criminal, saúde reprodutiva, direitos das mulheres

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