A responsabilidade civil do medico pela perda de uma chance

Matano, Syllas Fernando Benevides; Sobierajski, Henani Luiz

A responsabilidade civil do medico pela perda de uma chance

dc.contributor.advisor	Sobierajski, Hernani Luiz
dc.contributor.author	Matano, Syllas Fernando Benevides
dc.contributor.author	Sobierajski, Henani Luiz
dc.coverage.spatial	PALHOÇA SANTA CATARINA	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-01-08T20:30:35Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T19:05:22Z
dc.date.available	2021-01-08T20:30:35Z
dc.date.available	2021-08-04T19:05:22Z
dc.date.issued	2021	pt_BR
dc.description.abstract	The objective of this study was to deal with the possibility of the physician being responsible for the loss of a chance, drawing the doctrinal and jurisprudential understanding around the research, since the absence of an express rule that speaks about this, about its appearance and the birth of the institute in Brazilian law and showing what the Civil Code says about responsibility, its parameters, modalities and concepts. The distinctive peculiarities between the Civil Code of 1916 and the Civil Code of 2002 on civil liability and its exclusions will be demonstrated later. In a second moment, the civil liability of the physician will be considered, whether it is of a means or subjective or objective result in relation to his patient, if the provisions of the Consumer Protection Code in this demarcation and the cases brought by the Statute of the Order of the Doctors about the hypotheses of accountability of this individual for the exercise of their acts. Finally, the main aspects of the theory of loss of a chance, such as its characteristics, ways of proving it, the indemnity value in the concrete case, the modalities of occurrence and the jurisprudential understanding around the subject will be addressed, observing the requirements That such Courts use when applying it and the arguments brought in when such a theory is not adopted. Key words: Civil responsibility. Medical error. Loss of a Chance. Responsibility of the Physician.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho objetivou tratar da possibilidade de responsabilização do médico pela perda de uma chance, traçando o entendimento doutrinário e jurisprudencial em torno da pesquisa, visto a ausência de norma expressa que fala sobre isso, primeiramente faz-se um estudo acerca da responsabilidade civil dispondo sobre seu surgimento e o nascimento do instituto no direito brasileiro e mostrando o que diz o Código Civil a respeito da responsabilidade, seus parâmetros, modalidades e conceitos. Adiante demonstrar-se-á as peculiaridades distintivas entre o que trazia o Código Civil de 1916 e o que trouxe o Código Civil de 2002 sobre a responsabilidade civil e suas excludentes. Em um segundo momento será abordada a responsabilidade civil do médico, se está é de meio ou resultado subjetiva ou objetiva em relação ao seu paciente, se é aplicável as disposições do Código de Defesa do Consumidor neste deslinde e os casos trazidos pelo Estatuto da Ordem dos Médicos acerca das hipóteses de responsabilização deste indivíduo pelo exercício dos seus atos. Por fim, será abordado os principais aspectos da teoria da perda de uma chance, como suas características, formas de comprová-la, o valor indenizatório no caso concreto, as modalidades de ocorrência e o entendimento jurisprudencial em torno do tema, observando quais os requisitos que tais Tribunais usam ao aplicá-la e os argumentos trazidos quando não se adota tal teoria.	pt_BR
dc.format.extent	66	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/16846
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NoDerivs 3.0 Brazil
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/
dc.subject	Responsabilidade Civil. Erro Médico. Perda de Uma Chance. Responsabilidade do Médico	pt_BR
dc.title	A responsabilidade civil do medico pela perda de uma chance	pt_BR
dc.title.alternative	Civil responsibility. Medical error. Loss of a Chance	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digital	pt_BR
local.dateissued.semester	1
local.rights.policy	Acesso fechado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR