Honorários sucumbenciais no direito do trabalho: reflexões sobre a reforma trabalhista e a decisão da ADI 5.766

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dc.contributor.advisorVILELA, Janaína Alcântara
dc.contributor.authorSANTANA, Gleicy Cardoso
dc.contributor.authorROCHA, Frederico Stefano
dc.coverage.spatialBelo Horizonte-MG
dc.date.accessioned2024-02-05T17:31:04Z
dc.date.available2024-02-05T17:31:04Z
dc.date.issued2023-06-19
dc.description.abstractO presente estudo tem como objetivo analisar as controvérsias acerca da aplicação de honorários sucumbenciais antes e depois da Lei 13.467/17 - também conhecida como reforma trabalhista. Inclusive, examinaremos os impactos na demanda processual durante o primeiro ano da reforma trabalhista, bem como a série de processos recebidos na Justiça do Trabalho ao longo dos anos. Por fim, investigaremos o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no 5.766 pelo Supremo Tribunal Federal (STF), discutindo o seu entendimento em primeira instância e apresentando as divergências interpretativas existentes no Tribunal Superior do Trabalho, demonstrando reflexões sobre a importância do pleno acesso à justiça como mecanismo democrático essencial da efetividade processual do Direito do Trabalho.pt
dc.format.extent28pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41262
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nd/3.0/br/*
dc.subjecthonorários sucumbenciais
dc.subjectreforma trabalhista
dc.subjectADI 5.766
dc.subjectimpacto processual
dc.subjectinconstitucionalidade.
dc.titleHonorários sucumbenciais no direito do trabalho: reflexões sobre a reforma trabalhista e a decisão da ADI 5.766
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR

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