Colaboração premiada e as suas inovações advindas da Lei 12.850/2013 no enfrentamento ao crime organizado.
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Data
2018-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
LEITE, Mayke Henryque Bezerra
Orientador
PAZ, Henara Marques da Silva Coelho da
Coorientador
Resumo
Este trabalho tem como tema a colaboração premiada e as inovações, a partir do advento da Lei 12.850/2013 no enfrentamento do crime organizado. Tendo a finalidade de analisar a aplicação do instituto da colaboração premiada como instrumento eficiente no combate das organizações criminosas. Foi adotado o método qualitativo, a partir da análise da Constituição Federal, tratando-se de pesquisas bibliográficas, doutrinas e leis, informando as devidas referências. A análise do intuito da colaboração premiada, no sentido de confrontar com as organizações criminosas, ganhou interesse nacional, levando em consideração que o crime organizado cresce a cada dia no Brasil e as dificuldades encontradas por parte do estado em investigar e apenar aqueles que estão envolvidos, dificultando ainda mais quando envolve membros da organização de hierarquia superior. Além disso, faz-se uma abordagem sobre o histórico e finalidade da operação lava jato, a aplicabilidade do intuito da colaboração premiada, e se discute posicionamentos contrários e favoráveis sobre sua execução no caso concreto pelos especialistas. De forma geral, foi exposto o intuito da colaboração premiada no direito comparado, seus conceitos, bem como natureza jurídica e influência deste instituto.
Palavras-chave
colaboração premiada, alterações, organizações criminosas