Depoimento sem dano: análise sobre as garantias da proteção integral de vítimas de violência sexual intrafamiliar.
| dc.contributor.advisor | Damasceno de Andrade, Camila | |
| dc.contributor.author | Alves Querino, Ana Carolina | |
| dc.coverage.spatial | Tubarão | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T18:36:41Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T18:36:41Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-06 | |
| dc.description.abstract | O Depoimento Sem Dano (DSD) ou Depoimento Especial é uma modalidade de escuta onde crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência tem seus depoimentos coletados de forma diferente do processo de inquirição habitual. No DSD o juiz faz as perguntas por meio de profissionais especializados da psicologia e/ou do serviço social em uma sala separada, sem a presença de advogados ou do acusado, sendo preparada com equipamentos de áudio e vídeo que transmitem em tempo real as respostas das vítimas à sala de audiência. O presente trabalho buscou abordar a questão acerca da sua eficiência na proteção integral dos direitos e crianças e adolescentes vítimas da violência sexual. Para se alcançar esse objetivo foi utilizada a pesquisa bibliográfica, onde após a conclusão do estudo pode-se perceber que há na literatura argumentos tanto quanto favoráveis que afirmam que a técnica do depoimento sem dano cumpre de modo idôneo a função de proteger e há também diversos argumentos contrários, onde é argumentado que o depoimento especial não configura a melhor alternativa na produção da verdade em um processo penal. | pt |
| dc.format.extent | 47 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19484 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Depoimento sem dano | pt_BR |
| dc.subject | Abuso sexual | pt_BR |
| dc.subject | Proteção integral | pt_BR |
| dc.title | Depoimento sem dano: análise sobre as garantias da proteção integral de vítimas de violência sexual intrafamiliar. | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Tubarão | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |