Análise da responsabilidade civil dos influenciadores digitais decorrente da publicidade enganosa
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
ANACLETO, Vitória Bressan
Orientador
CARDOSO, Luís Fernando de Paiva Baracho
Coorientador
Resumo
O propósito deste trabalho é examinar a responsabilidade civil do influenciador digital decorrente da publicidade enganosa veiculada em suas redes sociais. Inicialmente, abordou-se o conceito e as características do influenciador. Em seguida, discutiu-se questões acerca atividade publicitária no Brasil, discorrendo sobre alguns tipos de publicidade, inclusive noções básicas sobre a relação de consumo. Ao abordar a responsabilidade civil dos influenciadores digitais, começou-se discutindo o conceito da responsabilidade civil. Em seguida, adentrou-se no tema da responsabilidade civil no âmbito das relações de consumo e, finalmente, explorou-se a responsabilidade civil inerente aos influenciadores digitais, apresentando alguns casos práticos relevantes. A natureza do presente trabalho será, quanto ao nível de profundidade, exploratória, quanto a abordagem, qualitativa, e por fim, quanto ao procedimento de coleta de dados, bibliográfica e documental. Como resultado, identificaram-se duas correntes, sendo uma delas fundamentada na responsabilização objetiva e solidária do Código de defesa do consumidor, e a outra busca a aplicação da responsabilidade civil do artigo 927, parágrafo único do Código Civil Brasileiro.
Palavras-chave
consumidor, influenciadores, responsabilidade