Adulteração de sinais identificadores de veículos automotores: uma análise na comarca de Tubarão/SC sobre a configuração do delito

Bardini, Rafael

Adulteração de sinais identificadores de veículos automotores: uma análise na comarca de Tubarão/SC sobre a configuração do delito

dc.contributor.advisor	Lisbôa, Silvio Roberto
dc.contributor.author	Bardini, Rafael
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2019-07-09T19:01:22Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T02:20:58Z
dc.date.available	2019-07-09T19:01:22Z
dc.date.available	2020-11-27T02:20:58Z
dc.date.issued	2019	pt_BR
dc.description.abstract	The present study has as main objective to analyze the crime of tampering of signal identifier of automotive vehicle, first theoretically and after, in the Criminal Rods of the County of Tubarão/SC. For that, the quantitative and qualitative approach, the bibliographic procedure, data collection and, as far as the depth level, the exploratory nature. The results of the study were obtained through a survey conducted in the Tubarão Comarca Criminal Courts, with the selection of 36 (thirty six) investigative procedures involving the crime analyzed, between the period from January 2016 to December 2017. The research found data such as automotive vehicles that suffer the most adulteration, which types of adulteration more verified, information related to the perpetrator of the crime and the effective filing of the criminal action. With the results, it was observed that the crime of tampering with the signal identifier of a motor vehicle is not strongly penalized in the region of Tubarão County as a whole, since there are few investigations that subsequently regress in criminal proceedings, and should be a crime studied and analyzed in each case.	en
dc.description.abstract	O presente estudo tem como objetivo primordial analisar o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor, primeiramente de forma teórica e após, nas Varas Criminais da Comarca de Tubarão/SC. Para tanto, utilizou-se a abordagem quantitativa e qualitativa, o procedimento bibliográfico, levantamento de dados e, quanto ao nível de profundidade, a natureza exploratória. Os resultados do estudo foram obtidos mediante pesquisa realizada nas Varas Criminais da Comarca de Tubarão/SC, com a seleção de 36 (trinta e seis) procedimentos investigatórios envolvendo o delito analisado, entre o período compreendido de janeiro de 2016 a dezembro de 2017. Com a pesquisa constatou-se dados como os veículos automotores que mais sofrem adulteração, quais tipos de adulteração mais averiguadas, informações relacionadas ao autor do delito e a efetiva propositura da ação penal. Com os resultados, observou-se que o crime de adulteração de sinal identificador de veículo automotor não se mostra fortemente penalizado na região da Comarca de Tubarão/SC como um todo, uma vez que são poucas as investigações que revertem posteriormente em ações penais, devendo ser um crime melhor estudado e analisado conforme cada caso concreto.	pt_BR
dc.format.extent	57 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5531
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Direito penal	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	Veículos a motor - Dispositivos protetores	pt_BR
dc.title	Adulteração de sinais identificadores de veículos automotores: uma análise na comarca de Tubarão/SC sobre a configuração do delito	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR