LGPD e o colonialismo de dados
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Data
2022
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
MELLO, Erica Aparecida da Costa de
Orientador
SCHMIDT JUNIOR, Roberto Eurico
Coorientador
Resumo
O presente estudo tem como objetivo demonstrar transformações que o mundo vive com toda a ascensão tecnológica dos últimos tempos quanto ao tratamento de dados pessoais nas plataformas digitais e fazer uma breve explanação sobre a Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e como ela pode ajudar a proteger direitos fundamentais em concordancia com a Constituição Federal, com o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor. Dessa forma, busca-se observar questões relacionadas ao conceito e funcionamento do Colonialismo de Dados, conforme o estudo de Nick Couldry e Ulises Mejias, alem de analisar a compatibilização quanto ao tratamento de informações pessoais enquanto alvos da exploração econômica advinda pelo uso das novas tecnologias, mesmo sem o conhecimento e consentimento do titular dos dados. Propõe-se, portanto, identificar a aplicação da LGPD quanto à proteção de dados pessoais e a vulnerabilidade dos titulares.
Palavras-chave
LGPD. Data Colonialism. Personal data. Fundamental rights, Colonialismo de dados, Dados pessoais, Direitos fundamentais