Biometria como ferramenta de inteligência: importância da identificação criminal para a segurança pública
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Data
2018
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Silva, Wellsson Rêgo
Orientador
Farah, Camel André de Godoy
Coorientador
Resumo
A fixação da identidade de uma pessoa, apontada em um termo circunstanciado, inquérito policial, procedimento de investigação criminal ou processo criminal com indiciada, investigada ou acusada de um crime, é uma medida que busca a perfeita consonância entre o efetivo autor do delito e aquele que está sendo indiciado, investigado ou acusado. Para que isso ocorra, é necessário que sejam colhidos e materializados, no inquérito policial ou processo criminal, caracteres indubitáveis de qualificação e identificação pessoal que distingam o indiciado, investigado ou acusado das demais pessoas. A imperiosa necessidade da identificação criminal se avigora principalmente se observa algumas decisões nos tribunais pátrios, como por exemplo, o entendimento da não configuração de crime de falsa identidade (Código Penal artigo 307), o fato de o agente falsear a identificação perante a autoridade policial. Sem dúvida, a correta identificação criminal da pessoa a quem se imputa a prática de uma infração penal é indispensável, como garantia jurídica de modo a individualizar a conduta, a ponto de ter certeza de punir, quando necessário, o autor do crime, e não pessoa diversa, inocente, gerando o temido erro judiciário, efetivando a segurança jurídica na aplicação da pena.
Palavras-chave
Biometria, Identificação criminal, Investigação, Segurança pública