Biometria como ferramenta de inteligência:  importância da identificação criminal para a segurança pública

Silva, Wellsson Rêgo

Biometria como ferramenta de inteligência: importância da identificação criminal para a segurança pública

dc.contributor.advisor	Farah, Camel André de Godoy
dc.contributor.author	Silva, Wellsson Rêgo
dc.coverage.spatial	Palmas-To	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-06-07T15:03:32Z
dc.date.accessioned	2020-12-02T15:17:34Z
dc.date.available	2018-06-07T15:03:32Z
dc.date.available	2020-12-02T15:17:34Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	A fixação da identidade de uma pessoa, apontada em um termo circunstanciado, inquérito policial, procedimento de investigação criminal ou processo criminal com indiciada, investigada ou acusada de um crime, é uma medida que busca a perfeita consonância entre o efetivo autor do delito e aquele que está sendo indiciado, investigado ou acusado. Para que isso ocorra, é necessário que sejam colhidos e materializados, no inquérito policial ou processo criminal, caracteres indubitáveis de qualificação e identificação pessoal que distingam o indiciado, investigado ou acusado das demais pessoas. A imperiosa necessidade da identificação criminal se avigora principalmente se observa algumas decisões nos tribunais pátrios, como por exemplo, o entendimento da não configuração de crime de falsa identidade (Código Penal artigo 307), o fato de o agente falsear a identificação perante a autoridade policial. Sem dúvida, a correta identificação criminal da pessoa a quem se imputa a prática de uma infração penal é indispensável, como garantia jurídica de modo a individualizar a conduta, a ponto de ter certeza de punir, quando necessário, o autor do crime, e não pessoa diversa, inocente, gerando o temido erro judiciário, efetivando a segurança jurídica na aplicação da pena.	pt_BR
dc.format.extent	33 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/11967
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Inteligência de Segurança - Unisul Virtual	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Biometria	pt_BR
dc.subject	Identificação criminal	pt_BR
dc.subject	Investigação	pt_BR
dc.subject	Segurança pública	pt_BR
dc.title	Biometria como ferramenta de inteligência: importância da identificação criminal para a segurança pública	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Inteligência de Segurança	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Unisul Digitals	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR