Capitalismo de vigilância e o direito à privacidade: análise do consentimento na Lei Gera de Proteção de Dados Pessoais
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Data
2022-11-25
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Silva, Zaine Morais Heiderich da
Orientador
Corrigliano, Danilo Uler
Coorientador
Resumo
Seria o consentimento na LGPD um instrumento efetivo para oferecer aos usuários,
o devido amparo ao direito à privacidade em um contexto de capitalismo de
vigilância? Grande parte da população em suas atividades diárias faz uso de
aparelhos tecnológicos como o uso de smartphones, laptops e entre outros, assim
os usuários colaboram com as empresas ofertando seus dados para ter acesso a
produtos ou serviços. Nessa coleta de dados as empresas são empoderadas com
informações de cunho pessoal e por vezes, sensível, resultando em um atrativo para
estudos que em sua maioria visam a publicidade, isto é, para persuasão de seus
usuários. Esse mecanismo foi denominado por Shoshana Zuboff de "Capitalismo de
Vigilância", a partir dele nota-se que a todo tempo a sociedade está sendo vigiada
por instrumentos tecnológicos, que são regidos em sua maior parte por empresas
privadas, além de coletarem informações pessoais, fazem analises para prever
comportamentos como também induzir a determinadas ações. Sob a ótica dessa
teoria surge uma preocupação sobre o direito à privacidade, com isso, estuda-se a
amplitude do consentimento e suas exceções, analisando que a lei reconhece a
fragilidade do titular de dados, contudo, o coloca em posição de igualdade ao
pressupor que tem condições suficiente de analisar minunciosamente os danos em
consentir ou não com a plataforma digital, ao permitir a mineração de seus dados a
política do consentimento o posiciona como um contratante autossuficiente,
momento em que não considera a sua hipossuficiência. Afinal, sob a ótica do
capitalismo de vigilância seria o consentimento um caminho efetivo para validar o
amparo a privacidade? Nesse sentido, se direcionou essa pesquisa ao método
indutivo, sendo um estudo qualitativo. Apontando as hipóteses do artigo 7º da LGPD,
bem como as exceções de coleta de dados sem o consentimento, como os
embaraços do legitimo interesse, direcionando as ressalvas existentes na
efetividade do consentimento por refletir a assimetria da informação e a fragilidade
do usuário.
Palavras-chave
Direito à privacidade, Vigilância, Consentimento, LGPD