Capitalismo de vigilância e o direito à privacidade: análise do consentimento na Lei Gera de Proteção de Dados Pessoais
| dc.contributor.advisor | Corrigliano, Danilo Uler | |
| dc.contributor.author | Silva, Zaine Morais Heiderich da | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-11-25T15:36:22Z | |
| dc.date.available | 2022-11-25T15:36:22Z | |
| dc.date.issued | 2022-11-25 | |
| dc.description.abstract | Seria o consentimento na LGPD um instrumento efetivo para oferecer aos usuários, o devido amparo ao direito à privacidade em um contexto de capitalismo de vigilância? Grande parte da população em suas atividades diárias faz uso de aparelhos tecnológicos como o uso de smartphones, laptops e entre outros, assim os usuários colaboram com as empresas ofertando seus dados para ter acesso a produtos ou serviços. Nessa coleta de dados as empresas são empoderadas com informações de cunho pessoal e por vezes, sensível, resultando em um atrativo para estudos que em sua maioria visam a publicidade, isto é, para persuasão de seus usuários. Esse mecanismo foi denominado por Shoshana Zuboff de "Capitalismo de Vigilância", a partir dele nota-se que a todo tempo a sociedade está sendo vigiada por instrumentos tecnológicos, que são regidos em sua maior parte por empresas privadas, além de coletarem informações pessoais, fazem analises para prever comportamentos como também induzir a determinadas ações. Sob a ótica dessa teoria surge uma preocupação sobre o direito à privacidade, com isso, estuda-se a amplitude do consentimento e suas exceções, analisando que a lei reconhece a fragilidade do titular de dados, contudo, o coloca em posição de igualdade ao pressupor que tem condições suficiente de analisar minunciosamente os danos em consentir ou não com a plataforma digital, ao permitir a mineração de seus dados a política do consentimento o posiciona como um contratante autossuficiente, momento em que não considera a sua hipossuficiência. Afinal, sob a ótica do capitalismo de vigilância seria o consentimento um caminho efetivo para validar o amparo a privacidade? Nesse sentido, se direcionou essa pesquisa ao método indutivo, sendo um estudo qualitativo. Apontando as hipóteses do artigo 7º da LGPD, bem como as exceções de coleta de dados sem o consentimento, como os embaraços do legitimo interesse, direcionando as ressalvas existentes na efetividade do consentimento por refletir a assimetria da informação e a fragilidade do usuário. | pt |
| dc.format.extent | 45 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/26831 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Direito à privacidade | pt_BR |
| dc.subject | Vigilância | pt_BR |
| dc.subject | Consentimento | pt_BR |
| dc.subject | LGPD | pt_BR |
| dc.title | Capitalismo de vigilância e o direito à privacidade: análise do consentimento na Lei Gera de Proteção de Dados Pessoais | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | São Judas / Mooca | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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