Direitos garantidos a crianças com transtorno do espectro autista: carência de legislação específica para operadoras de saúde complementar em pernambuco
| dc.contributor.advisor | Schumacher, Erica | |
| dc.contributor.author | Grimaldi, Tiffany | |
| dc.coverage.spatial | Jaboatão dos Guararapes | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2023-07-06T19:24:25Z | |
| dc.date.available | 2023-07-06T19:24:25Z | |
| dc.date.issued | 2023-05 | |
| dc.description.abstract | O Transtorno do Espectro Autista (TEA) se tornou uma realidade global crescente em um curto período de tempo, sendo cada vez mais precoce os diagnósticos e casos considerados graves, incluindo crianças menores de 3 anos de idade. Com o aumento de crianças e jovens sendo diagnosticados, maior se tornou a busca por operadoras de saúde complementar que possam fornecer os tratamentos e consultas necessárias para os portadores de TEA. Destarte, fazendo uso de uma pesquisa exploratória com viés descritivo, fundamentada em dados de características quali-quantitativos, o presente trabalho tem o objetivo principal de demonstrar a necessidade de uma legislação específica que regule concretamente todos os tratamentos que devem ser fornecidos aos pacientes portadores de TEA. Atentando-se para a identificação das formas que os autistas são abarcados pelo direito brasileiro e salientando os fundamentos científicos que justificam a necessidade de cada tipo de tratamento, incluindo àqueles que são negados frequentemente pelos mais diversos planos de saúde conhecidos no estado, far-se-á de uma análise crítica para o efetivo alcance e exercício dos direitos positivados específicos para as crianças com autismo. Os resultados obtidos sugerem que direitos garantidos às crianças com Autismo podem ser alcançados, porém de forma restrita. | pt |
| dc.format.extent | 17 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/35256 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Carência de legislação | pt_BR |
| dc.subject | Direito Autista | pt_BR |
| dc.subject | Negativa de tratamento | pt_BR |
| dc.subject | Criança autista | pt_BR |
| dc.subject | Portador de TEA | pt_BR |
| dc.title | Direitos garantidos a crianças com transtorno do espectro autista: carência de legislação específica para operadoras de saúde complementar em pernambuco | pt_BR |
| dc.title.alternative | Guaranteed rights to children with autism spectrum disorder: lack of specific legislation for complementary health operators in pernambuco | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |