A zona cinzenta do direito internacional como óbice na resolução dos casos de apatridia das relações internacionais contemporâneas: um estudo de caso sobre o Curdistão
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Data
2022-11-30
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Humanas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Nicácio, Lohanny Cristina Fontes
Ribeiro, Fernanda Monteiro
Orientador
Sanches, Rafaela Resende
Coorientador
Resumo
O termo apátrida é designado aos indivíduos que não possuem nacionalidade, embora o vínculo com uma entidade estatal constitua um direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A apatridia é um fenômeno cada vez mais aparente no Sistema Internacional e permanece irresoluto, salientando o povo curdo enquanto uma nação sem Estado. O objetivo deste trabalho é investigar quais lacunas do Direito Internacional, sendo este o responsável por regular as relações internacionais, impedem os movimentos de emancipação dos povos curdos na contemporaneidade, através de um estudo de caso como procedimento metodológico. A hipótese principal se assenta na concepção de que a zona cinzenta do Direito Internacional, entendida como a interseção vaga entre o princípio da soberania e o princípio da autodeterminação, é o principal fomentador dessa limitação do Direito Internacional quanto ao Curdistão e demais casos de apatridia da contemporaneidade.
The term stateless is designated to individuals who do not have a nationality, although the bond with a state entity constitutes a fundamental right by the Universal Declaration of Human Rights. Statelessness is an increasingly apparent phenomenon in the International System and remains unresolved, highlighting the Kurdish people as a stateless nation. The objective of this work is to investigate which gaps of International Law, which is responsible for regulating international relations, prevent the emancipation movements of Kurdish people in contemporary times, through a case study as a methodological procedure. The main hypothesis is based on the concept that the gray area of International Law, understood as the vague intersection between the principle of sovereignty and the principle of self-determination, is the main promoter of this limitation of International Law regarding Kurdistan and other cases of statelessness in contemporaneity.
The term stateless is designated to individuals who do not have a nationality, although the bond with a state entity constitutes a fundamental right by the Universal Declaration of Human Rights. Statelessness is an increasingly apparent phenomenon in the International System and remains unresolved, highlighting the Kurdish people as a stateless nation. The objective of this work is to investigate which gaps of International Law, which is responsible for regulating international relations, prevent the emancipation movements of Kurdish people in contemporary times, through a case study as a methodological procedure. The main hypothesis is based on the concept that the gray area of International Law, understood as the vague intersection between the principle of sovereignty and the principle of self-determination, is the main promoter of this limitation of International Law regarding Kurdistan and other cases of statelessness in contemporaneity.
Palavras-chave
direito internacional público, Curdistão, apatridia, movimento emancipatório