A zona cinzenta do direito internacional como óbice na resolução dos casos de apatridia das relações internacionais contemporâneas: um estudo de caso sobre o Curdistão

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dc.contributor.advisorSanches, Rafaela Resende
dc.contributor.authorNicácio, Lohanny Cristina Fontes
dc.contributor.authorRibeiro, Fernanda Monteiro
dc.coverage.spatialBelo Horizontept_BR
dc.date.accessioned2023-01-12T20:19:51Z
dc.date.available2023-01-12T20:19:51Z
dc.date.issued2022-11-30
dc.description.abstractO termo apátrida é designado aos indivíduos que não possuem nacionalidade, embora o vínculo com uma entidade estatal constitua um direito fundamental pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. A apatridia é um fenômeno cada vez mais aparente no Sistema Internacional e permanece irresoluto, salientando o povo curdo enquanto uma nação sem Estado. O objetivo deste trabalho é investigar quais lacunas do Direito Internacional, sendo este o responsável por regular as relações internacionais, impedem os movimentos de emancipação dos povos curdos na contemporaneidade, através de um estudo de caso como procedimento metodológico. A hipótese principal se assenta na concepção de que a zona cinzenta do Direito Internacional, entendida como a interseção vaga entre o princípio da soberania e o princípio da autodeterminação, é o principal fomentador dessa limitação do Direito Internacional quanto ao Curdistão e demais casos de apatridia da contemporaneidade.pt
dc.description.abstractThe term stateless is designated to individuals who do not have a nationality, although the bond with a state entity constitutes a fundamental right by the Universal Declaration of Human Rights. Statelessness is an increasingly apparent phenomenon in the International System and remains unresolved, highlighting the Kurdish people as a stateless nation. The objective of this work is to investigate which gaps of International Law, which is responsible for regulating international relations, prevent the emancipation movements of Kurdish people in contemporary times, through a case study as a methodological procedure. The main hypothesis is based on the concept that the gray area of ​​International Law, understood as the vague intersection between the principle of sovereignty and the principle of self-determination, is the main promoter of this limitation of International Law regarding Kurdistan and other cases of statelessness in contemporaneity.en
dc.format.extent33 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/31302
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito internacional públicopt_BR
dc.subjectCurdistãopt_BR
dc.subjectapatridiapt_BR
dc.subjectmovimento emancipatóriopt_BR
dc.titleA zona cinzenta do direito internacional como óbice na resolução dos casos de apatridia das relações internacionais contemporâneas: um estudo de caso sobre o Curdistãopt_BR
dc.title.alternativeThe gray area of international law as an obstacle in the resolution of cases of statelessness in contemporary international relations: a case study on Kurdistanpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoRelações Internacionaispt_BR
local.author.unidadeUniBH / Buritispt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaGestão & Negóciospt_BR

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