O Aumento dos Crimes Virtuais na Pandemia e os Limites da Liberdade de Expressão
Nenhuma Miniatura disponível
Data
2022-06-10
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Alves Tomaz Silva, João Pedro
Arruda Marinho, Luiz Eduardo
Orientador
de Lima Oliveira, Danielle Freitas
Coorientador
Resumo
O avanço tecnológico no decorrer do tempo deu a sociedade uma das maiores ferramentas já criadas, esta conhecida como internet, é dotada enorme capacidade de comunicação e integração social, a um nível global e praticamente instantâneo por meio dos equipamentos informáticos, conectados ou não a ela. Esta conexão mundial tornou-se um grande facilitador nos principais setores sociais como o educacional, científico, comercial, e também como ficou evidente nas últimas eleições ao redor do mundo, o setor político. Porém a pesar de ser extremamente benéfica a internet também trouxe alguns problemas, sendo um deles o cibercrime. Tendo diversas modalidades o crime virtual atinge qualquer um, seja pessoa física ou jurídica, autarquias, bancos órgãos governamentais etc. E recentemente com o surgimento da pandemia do novo coronavírus, uma das medidas mais adotadas ao redor do mundo foi o isolamento social, e a adesão ao trabalho remoto visando diminuir ou evitar aglomerações nos espaços de trabalho e ou até ver familiares e amigos. Com isso acabou tendo um aumento gigantesco de aparelhos informáticos conectados simultaneamente, o que acabou por favorecer ainda mais a prática deste tipo de delito. E esse espaço virtual de comunicação instantânea entre pessoas em diferentes pontos no mundo, torna-se o lugar perfeito para prática de diversos tipos de delitos realizados através dos aparelhos informáticos, sendo os mais comuns os crimes contra a honra, homofobia, estelionato, pornografia infantil, e o discurso de ódio.
O presente trabalho expõe um pequeno histórico sobre o desenvolvimento da rede mundial de internet, o que são os crimes virtuais e suas classificações, a evolução histórica e legislativa dos crimes cibernéticos, destacando a legislação brasileira. Lei n.º 12.695/2014 (marco civil da internet) que regulamenta a relação civil das pessoas e o funcionamento dos serviços da internet, tendo por princípio a privacidade do usuário, das comunicações e a liberdade de expressão, lei n.º 12.737/2012 (lei carolina dieckmann), lei 14.155/2021, crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de eletrônicos como celulares, computadores e tablets passaram a ser punidos com penas mais duras. Lei 14.132/21, sobre o crime de perseguição, também chamado de stalking e a lei 13.709/18 lei geral de proteção de dados.
Palavras-chave
Internet, Crime Virtual, Liberdade de Expressão