O Aumento dos Crimes Virtuais na Pandemia e os Limites da Liberdade de Expressão
| dc.contributor.advisor | de Lima Oliveira, Danielle Freitas | |
| dc.contributor.author | Alves Tomaz Silva, João Pedro | |
| dc.contributor.author | Arruda Marinho, Luiz Eduardo | |
| dc.coverage.spatial | UNP - Roberto Freire | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-07-26T00:35:57Z | |
| dc.date.available | 2022-07-26T00:35:57Z | |
| dc.date.issued | 2022-06-10 | |
| dc.description.abstract | O avanço tecnológico no decorrer do tempo deu a sociedade uma das maiores ferramentas já criadas, esta conhecida como internet, é dotada enorme capacidade de comunicação e integração social, a um nível global e praticamente instantâneo por meio dos equipamentos informáticos, conectados ou não a ela. Esta conexão mundial tornou-se um grande facilitador nos principais setores sociais como o educacional, científico, comercial, e também como ficou evidente nas últimas eleições ao redor do mundo, o setor político. Porém a pesar de ser extremamente benéfica a internet também trouxe alguns problemas, sendo um deles o cibercrime. Tendo diversas modalidades o crime virtual atinge qualquer um, seja pessoa física ou jurídica, autarquias, bancos órgãos governamentais etc. E recentemente com o surgimento da pandemia do novo coronavírus, uma das medidas mais adotadas ao redor do mundo foi o isolamento social, e a adesão ao trabalho remoto visando diminuir ou evitar aglomerações nos espaços de trabalho e ou até ver familiares e amigos. Com isso acabou tendo um aumento gigantesco de aparelhos informáticos conectados simultaneamente, o que acabou por favorecer ainda mais a prática deste tipo de delito. E esse espaço virtual de comunicação instantânea entre pessoas em diferentes pontos no mundo, torna-se o lugar perfeito para prática de diversos tipos de delitos realizados através dos aparelhos informáticos, sendo os mais comuns os crimes contra a honra, homofobia, estelionato, pornografia infantil, e o discurso de ódio. O presente trabalho expõe um pequeno histórico sobre o desenvolvimento da rede mundial de internet, o que são os crimes virtuais e suas classificações, a evolução histórica e legislativa dos crimes cibernéticos, destacando a legislação brasileira. Lei n.º 12.695/2014 (marco civil da internet) que regulamenta a relação civil das pessoas e o funcionamento dos serviços da internet, tendo por princípio a privacidade do usuário, das comunicações e a liberdade de expressão, lei n.º 12.737/2012 (lei carolina dieckmann), lei 14.155/2021, crimes cibernéticos como fraude, furto e estelionato praticados com o uso de eletrônicos como celulares, computadores e tablets passaram a ser punidos com penas mais duras. Lei 14.132/21, sobre o crime de perseguição, também chamado de stalking e a lei 13.709/18 lei geral de proteção de dados. | pt |
| dc.format.extent | 28 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25232 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Internet | pt_BR |
| dc.subject | Crime Virtual | pt_BR |
| dc.subject | Liberdade de Expressão | pt_BR |
| dc.title | O Aumento dos Crimes Virtuais na Pandemia e os Limites da Liberdade de Expressão | pt_BR |
| dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | Roberto Freire / UNP | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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