A conservação dos princípios da imparcialidade e da presunção de inocência, mediante à influência da mídia no tribunal do júri

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dc.contributor.advisorKNOPFHOLZ, Alexandre
dc.contributor.authorSILVA, Luiz Eduardo Rodrigues Veiga
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-23T19:27:51Z
dc.date.available2021-06-23T19:27:51Z
dc.date.issued2021-06-22
dc.description.abstractO presente trabalho de conclusão de curso alude sobre a influência midíatica nas decisões do Tribunal do Júri, principalmente no tocante aos jurados formadores do Conselho de Sentença, e como essa influência impacta diretamente na preservação dos princípios da imparcialidade e da presunção de inocência. Para isso, primeiramente foi realizado um estudo sobre a origem do Tribunal do Júri, apresentando sua evolução histórica no ordenamento jurídico brasileiro. A existência de problemas, na maioria das vezes polêmicos, é uma realidade, já enraizada no rito do Júri, o qual costumeiramente recebe inúmeras críticas. Entretanto, sua competência de julgar os crimes dolosos contra a vida, se mantém intocável. Em decorrência da grande violência empregada nesses crimes, frequentemente causam uma vasta repercussão na sociedade como um todo. Os meios de comunicação, têm grande influência nessa repercussão, uma vez que, ao atuar como órgão acusador e formador de opinião, habitualmente interfere de maneira negativa no contexto geral do processo, obstaculiza a plena função do Júri. Isso em razão de os membros do Conselho de Sentença serem obrigados a decidir de forma totalmente imparcial, de acordo com os argumentos e fatos lhes apresentados durante a sessão do Júri, deixando de considerar todas as informações obtidas por reportagens da mídia, guardando o princípio da presunção de inocência, conforme determinado pela Legislação. Para atingir a finalidade do presente estudo, foram abordados alguns temas importantes do Tribunal do Júri, tais como: prínicipios processuais do processo penal, e específicos do rito do Júri; competência e estruturação do Tribunal do Júri. Nessa liha, os princípios da imparcialidade e da presunção de inocência, receberam uma atenção especial, uma vez que é de fundamental relevância compreender de que maneira eles são atingidos pelas atividades midiáticas, na sua função muitas vezes desvirtuadas, pois deixa de apenas informar para também criar opiniões. Ainda, foram apresentados casos de grande repercussão na mídia de crimes dolosos contra a vida, que geraram grande comoção nacional.pt
dc.format.extent58 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13508
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectTribunal do júript_BR
dc.subjectMídiapt_BR
dc.subjectPrincípio da presunção de inocênciapt_BR
dc.subjectPrincípio da imparcialidadept_BR
dc.subjectCasos de grande repercussãopt_BR
dc.titleA conservação dos princípios da imparcialidade e da presunção de inocência, mediante à influência da mídia no tribunal do júript_BR
dc.title.alternativeConservation of the principles of impartiality and the presumption of innocence through the influence of the media in the court of jurypt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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