Afeto, multiparentalidade e os efeitos jurídicos
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Data
2021-11-29
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Jesus, Carlos Augusto Almeida de
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Teixeira, Augusto César Santiago
Resumo
O instituto da família passou por diversas evoluções no decorrer dos séculos, sendo possível, na contemporaneidade, o reconhecimento de mais de um pai ou de uma mãe no registro civil, situação bastante diferente das famílias antigas e pré-modernas. Desta maneira, a multiparentalidade surge para promover uma proteção às famílias em que existe uma pluralidade de filiações, ou seja, filiação biológica e afetiva, estando estas diretamente relacionadas ao princípio da dignidade da pessoa humana, afetividade, solidariedade e do melhor interesse da criança, do adolescente e do jovem. A partir do Recurso Extraordinário 898.060/SC, o Supremo Tribunal Federal fixou a tese de Repercussão Geral 622 em que reconheceu a paternidade socioafetiva, não sendo impedida o reconhecimento de filiação concomitante. No presente trabalho foi utilizada a pesquisa bibliográfica, sendo avaliados livros, artigos, monografias e teses de mestrado, assim foi usada a técnica de pesquisa documental por atender melhor aos objetivos. À vista disso, os dados foram coletados a partir de documentos (livros, teses de mestrado, artigos científicos, leis e jurisprudências) e avaliados a partir da análise de conteúdo. Por fim, conclui-se que a multiparentalidade é um instituto jurídico que merece a proteção do Estado e reflete de maneira direta na obrigação alimentar, nome da pessoa, direito de guarda e de convivência e direitos sucessórios, sendo imprescindível que o profissional do Direito esteja apto para o surgimento de novos desafios no Direito das Famílias.
The family institute has gone through several evolutions over the centuries, being possible, nowadays, the recognition of more than one father or one mother in the civil registry, a situation quite different from ancient and pre-modern families. In this way, multiparenting arises to promote protection for families in which there is a plurality of affiliations, that is, biological and affective affiliation, which are directly related to the principle of human dignity, affection, solidarity and the best child’s, teenager’s and young’s interest. From Extraordinary Appeal 898.060/SC, the Federal Supreme Court established the General Repercussion thesis 622 in which it recognized socio-affective paternity not being impeded, the concomitant affiliation recognition. In the present work, bibliographical research was used, being evaluated books, articles, monographs and master's theses, thus the documentary research technique was used to better meet the objectives. In view of this, data were collected from documents (books, master's theses, scientific articles, laws and jurisprudence) and evaluated based on content analysis. Finally, it is concluded that multiparenting is a legal institution that deserves the State protection and directly reflects on the maintenance obligation, person’s name, custody and coexistence right and inheritance rights, being essential that the legal professional is fit for the new challenges emergence in Family Law.
The family institute has gone through several evolutions over the centuries, being possible, nowadays, the recognition of more than one father or one mother in the civil registry, a situation quite different from ancient and pre-modern families. In this way, multiparenting arises to promote protection for families in which there is a plurality of affiliations, that is, biological and affective affiliation, which are directly related to the principle of human dignity, affection, solidarity and the best child’s, teenager’s and young’s interest. From Extraordinary Appeal 898.060/SC, the Federal Supreme Court established the General Repercussion thesis 622 in which it recognized socio-affective paternity not being impeded, the concomitant affiliation recognition. In the present work, bibliographical research was used, being evaluated books, articles, monographs and master's theses, thus the documentary research technique was used to better meet the objectives. In view of this, data were collected from documents (books, master's theses, scientific articles, laws and jurisprudence) and evaluated based on content analysis. Finally, it is concluded that multiparenting is a legal institution that deserves the State protection and directly reflects on the maintenance obligation, person’s name, custody and coexistence right and inheritance rights, being essential that the legal professional is fit for the new challenges emergence in Family Law.
Palavras-chave
Multiparentalidade, Famílias, Afetividade, Efeitos jurídicos