O feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio e a natureza objetiva ou subjetiva da qualificadora

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dc.contributor.advisorOLIVEIRA, Guilherme de Andrade
dc.contributor.authorDALDEGAM, Fernanda Bandeira
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2021-06-21T18:52:39Z
dc.date.available2021-06-21T18:52:39Z
dc.date.issued2021-06-17
dc.description.abstractO presente trabalho refere-se ao estudo da importância da criação da qualificadora do feminicídio no Brasil, cenário em que as mulheres sofrem diariamente dentro de uma sociedade patriarcal. Desta forma, a pesquisa pretende refletir a analisara eficácia da criminalização do tipo penal denominado feminicídio, visto que tal conduta envolve questões de gênero, uma vez que a mulher é assassinada pelo fato de ser mulher. Desta maneira, inicialmente será abordada a Lei Maria da Penha, tendo em vista que fora um marco importante nas conquistas femininas e, na sequência será explorada a Lei do Feminicídio, abordando a origem do termo, conceitos e evolução da tipificação. Por isso, o presente trabalho analisa as diversas formas de violência e abrange a conceituação de feminicídio e qual a importância da tipificação penal desta conduta. Pretende, também, esclarecer as hipóteses de incidência da qualificadora na conduta e a discussão acerca da sua subjetividade e/ou objetividade. Dessa forma, traz a posição da doutrina e da jurisprudência acerca da natureza jurídica da qualificadora depois da promulgação e sanção da Lei 13.104/15.pt
dc.format.extent68 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/13374
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectFemincídiopt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectViolênciapt_BR
dc.subjectQualificadorapt_BR
dc.titleO feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio e a natureza objetiva ou subjetiva da qualificadorapt_BR
dc.title.alternativeFemicide as a qualifying circumstance of homicide and the objective nature or specification of the qualifierpt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.contributor.coadvisorKNOPFHOLZ, Alexandre
local.dateissued.semester1pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Humanaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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