Os meios para a efetivação da tutela antecipada
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Data
2010
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Haag, Théo Fernando Abreu
Orientador
Souza, João Marcelo Schwinden de
Coorientador
Resumo
O presente trabalho teve como objetivo central a exposição dos meios de efetivação da tutela antecipada, haja vista as expressões "efetivação" e "no que couber e conforma sua natureza" dispostas no § 3º do artigo 273 do Código de Processo Civil. Com isso, pretendeu-se identificar os melhores meios a serem utilizados na efetivação da tutela antecipada para pagamento de soma em dinheiro de acordo com a natureza do instituto. Para tanto, foi utilizado o método dedutivo de pesquisa, partindo de uma premissa geral para alcançar uma específica. Trata-se de pesquisa bibliográfica, motivo pelo qual se buscou a investigação do maior número disponível de conhecimento técnico na área e os mais variados entendimentos doutrinários acerca da interpretação do dispositivo legal mencionado. A monografia está subdividida em três capítulos textuais. No primeiro, foi feita uma abordagem do princípio do amplo acesso à justiça e sua vinculação com a tutela antecipada; no segundo, foi tratado sobre a tutela antecipada em si, desde a sua evolução histórica aos seus requisitos atuais para concessão; e, no terceiro, fez-se a análise das correntes doutrinárias acerca da interpretação do § 3º do artigo 273 já mencionado e da efetivação da tutela antecipada. Ante o que foi estudado, constatou-se que a efetivação da antecipação da tutela para pagamento de soma em dinheiro seguirá as determinações da execução provisória quando punitiva ou será adequada ao caso concreto com o objetivo de concretização célere quando de urgência
Palavras-chave
Tutela antecipada, Processo civil, Poder judiciário