A concessão dos serviços de tratamento de água e esgoto sanitário e a universalização do saneamento básico imposta pelo novo marco legal (Lei 14.020/2020)
Carregando...
Data
2022-12-14
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Senedez de Andrade, Isabella
Orientador
Glasenapp., Ricardo
Coorientador
Resumo
O presente trabalho dedicou-se à análise da evolução da oferta de água potável e da coleta e tratamento de esgotos sanitários em duas cidades do estado de São Paulo de até 200.000 mil habitantes explorando como se dá a relação entre a prestação de serviço de saneamento básico por entes públicos e pelo setor privado (através de concessões já foram feitas através de licitações). A análise foi feita através da identificação do cenário atual da oferta dos serviços de água e esgoto e os possíveis caminhos a serem traçados para possibilitar o cumprimento das metas de universalização impostas pelo Novo Marco Legal do Saneamento Básico, introduzido pela Lei Federal nº 14.026 de 15 de julho de 2020, de modo que, até 2033, 99% da população residente no Brasil tenha acesso à água potável e 90% tenham acesso à coleta e tratamento de esgotos sanitários. Para além do cumprimento das metas, o presente trabalhou buscou, através da análise de dados socioambientais locais e através da comparação do desenvolvimento do saneamento básico entre Araçatuba (SP), onde o serviço é fornecido pela empresa privada SAMAR Soluções Ambientais de Araçatuba S.A desde 2012, e entre Ferraz de Vasconcelos (SP), onde o serviço esteve sob os cuidados da SABESP desde 1976, empresa de economia mista fundada em 1973 e responsável pelo fornecimento de água, coleta e tratamento de esgotos em 375 municípios do estado de São Paulo, confirmar - ou não -, se as concessões do serviço de saneamento básico, especificamente de água e esgoto, podem representar um avanço para o atingimento das metas de universalização.
The present work was dedicated to the analysis of the evolution of drinking water supply and sanitary sewage collection and treatment in two cities in the state of São Paulo up to 200,000 thousand inhabitants, exploring how the relationship between the provision of basic sanitation services by public entities and by the private sector (through concessions that have already been carried out through bidding procedures) occurs. The analysis was done by identifying the current scenario of water and sewage service supply and the possible paths to be taken to enable the fulfillment of the universalization goals imposed by the New Legal Framework for Basic Sanitation, introduced by Federal Law No. 14.026 of July 15, 2020, so that by 2033, 99% of the population living in Brazil will have access to drinking water and 90% will have access to sanitary sewage collection and treatment. In addition to meeting the goals, the present work sought, through the analysis of local socio-environmental data and by comparing the development of basic sanitation between Araçatuba (SP), where the service is provided by the private company SAMAR Soluções Ambientais de Araçatuba S.A since 2012, and between Ferraz de Vasconcelos (SP), where the service has been under the care of SABESP since 1976, a mixed economy company founded in 1973 and responsible for the supply of water, collection and treatment of sewage in 375 municipalities in the state of São Paulo, to confirm - or not -, if concessions of basic sanitation service, specifically water and sewage, can represent an advance for the achievement of universalization goals.
The present work was dedicated to the analysis of the evolution of drinking water supply and sanitary sewage collection and treatment in two cities in the state of São Paulo up to 200,000 thousand inhabitants, exploring how the relationship between the provision of basic sanitation services by public entities and by the private sector (through concessions that have already been carried out through bidding procedures) occurs. The analysis was done by identifying the current scenario of water and sewage service supply and the possible paths to be taken to enable the fulfillment of the universalization goals imposed by the New Legal Framework for Basic Sanitation, introduced by Federal Law No. 14.026 of July 15, 2020, so that by 2033, 99% of the population living in Brazil will have access to drinking water and 90% will have access to sanitary sewage collection and treatment. In addition to meeting the goals, the present work sought, through the analysis of local socio-environmental data and by comparing the development of basic sanitation between Araçatuba (SP), where the service is provided by the private company SAMAR Soluções Ambientais de Araçatuba S.A since 2012, and between Ferraz de Vasconcelos (SP), where the service has been under the care of SABESP since 1976, a mixed economy company founded in 1973 and responsible for the supply of water, collection and treatment of sewage in 375 municipalities in the state of São Paulo, to confirm - or not -, if concessions of basic sanitation service, specifically water and sewage, can represent an advance for the achievement of universalization goals.
Palavras-chave
Saneamento básico, Concessão, Novo Marco Legal do Saneamento básico, Universalização, Direito Ambiental