Nova era da economia digital: tributação do ganho de capital de pessoa física nas operações envolvendo criptomoedas
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Data
2022-12-06
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
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Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Bueno Rutiguel, Otavio
Orientador
Assoni Filho, Sérgio
Coorientador
Resumo
O presente trabalho objetiva contribuir com as discussões existentes a respeito da
tributação do Imposto de Renda Pessoa Física sobre as operações envolvendo criptomoedas, sendo traçado hipóteses de incidência para tanto. Não obstante, a temática discorrida neste artigo, visa entender melhor como funciona o aumento do patrimônio através da utilização das moedas digitais e, se de fato geram renda tributável pelo IRPF. O estudo de caso foi realizado por meio de pesquisa qualitativa on-line. Compreende-se que as moedas digitais podem ser tributadas pelo IRPF, em razão da aquisição de disponibilidade econômica que se dá através do negócio jurídico de compra e venda. Destaca-se que as criptomoedas não são efetivamente uma moeda, tampouco possuem norma regulamentadora específica, de modo que, o negócio que permeia a relação jurídico-tributário das criptomoedas, se dá através de algo comum.
Palavras-chave
Imposto de Renda Pessoa Física, Criptomoedas, Hipótese de incidência, Relação Jurídico-Tributário