Nova era da economia digital: tributação do ganho de capital de pessoa física nas operações envolvendo criptomoedas

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dc.contributor.advisorAssoni Filho, Sérgio
dc.contributor.authorBueno Rutiguel, Otavio
dc.coverage.spatialSão Paulopt_BR
dc.date.accessioned2022-12-13T13:39:29Z
dc.date.available2022-12-13T13:39:29Z
dc.date.issued2022-12-06
dc.description.abstractO presente trabalho objetiva contribuir com as discussões existentes a respeito da tributação do Imposto de Renda Pessoa Física sobre as operações envolvendo criptomoedas, sendo traçado hipóteses de incidência para tanto. Não obstante, a temática discorrida neste artigo, visa entender melhor como funciona o aumento do patrimônio através da utilização das moedas digitais e, se de fato geram renda tributável pelo IRPF. O estudo de caso foi realizado por meio de pesquisa qualitativa on-line. Compreende-se que as moedas digitais podem ser tributadas pelo IRPF, em razão da aquisição de disponibilidade econômica que se dá através do negócio jurídico de compra e venda. Destaca-se que as criptomoedas não são efetivamente uma moeda, tampouco possuem norma regulamentadora específica, de modo que, o negócio que permeia a relação jurídico-tributário das criptomoedas, se dá através de algo comum.pt
dc.format.extent24 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/28489
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectImposto de Renda Pessoa Físicapt_BR
dc.subjectCriptomoedaspt_BR
dc.subjectHipótese de incidênciapt_BR
dc.subjectRelação Jurídico-Tributáriopt_BR
dc.titleNova era da economia digital: tributação do ganho de capital de pessoa física nas operações envolvendo criptomoedaspt_BR
dc.title.alternativeNew era of the digital economy: taxation of individual capital gain in operations involving cryptocurrencypt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeSão Judas / Moocapt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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