O acesso à justiça no Código de Processo Civil de 2015: as tutelas liminares de improcedência, de julgamento abreviado de recursos e de evidência como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional
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Data
2018
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Burato, Cláudio Plácido
Orientador
Lovato, Luiz Gustavo
Coorientador
Resumo
This research has as scope to demonstrate the suitability of the decision: (i) liminary injunction; (ii) short judgment of appeals and (iii) evidence, to ensure the postulate of access to justice. Therefore, the present study will be based on the premisses, namely: first, the classic doctrine on access to justice will be analyzed, especially focusing on the study of Mauro Cappelletti and Bryant Garth and the metaphorical waves proposed by them. Already in a second stage, will address the appropriate judicial protection and here will highlight changes in the procedural systematics of the civil proceeding after the publication of Law no. 13.105, of March 16, 2015. Finally, the ability to use these procedural techniques to shorten the time of the judicial response will be demonstrated. The methodology used for this was the deductive; in the collection of data the bibliographic-documentary procedure was used; in relation to the level can be classified as exploratory and, lastly, the instrument for compiling the data was the bibliographic record.
Esta pesquisa tem por escopo demonstrar a aptidão das tutelas: (i) liminar de improcedência; (ii) julgamento abreviado de recursos e (iii) de evidência, em assegurar o postulado de acesso à justiça. Portanto, o presente estudo será pautado nas premissas, a saber: primeiramente será analisada a doutrina clássica sobre acesso à justiça, notadamente com enfoque no estudo de Mauro Cappelletti e Bryant Garth e as ondas metafóricas por eles propostas. Já numa segunda etapa, abordar-se-á a tutela jurisdicional adequada e aqui ganhará destaque alterações na sistemática procedimental do processo civil pós edição da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Ao fim, demonstrar-se-á a capacidade de utilização daquelas técnicas processuais para abreviar o tempo da resposta jurisdicional. A metodologia utilizada para tanto foi a dedutiva; na coleta de dados utilizou-se o procedimento bibliográfico-documental; em relação ao nível pode ser classificada com exploratória e, por derradeiro, o instrumento para compilação dos dados foi o fichamento bibliográfico.
Esta pesquisa tem por escopo demonstrar a aptidão das tutelas: (i) liminar de improcedência; (ii) julgamento abreviado de recursos e (iii) de evidência, em assegurar o postulado de acesso à justiça. Portanto, o presente estudo será pautado nas premissas, a saber: primeiramente será analisada a doutrina clássica sobre acesso à justiça, notadamente com enfoque no estudo de Mauro Cappelletti e Bryant Garth e as ondas metafóricas por eles propostas. Já numa segunda etapa, abordar-se-á a tutela jurisdicional adequada e aqui ganhará destaque alterações na sistemática procedimental do processo civil pós edição da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Ao fim, demonstrar-se-á a capacidade de utilização daquelas técnicas processuais para abreviar o tempo da resposta jurisdicional. A metodologia utilizada para tanto foi a dedutiva; na coleta de dados utilizou-se o procedimento bibliográfico-documental; em relação ao nível pode ser classificada com exploratória e, por derradeiro, o instrumento para compilação dos dados foi o fichamento bibliográfico.
Palavras-chave
Acesso à justiça, Tutela, Efetividade