O acesso à justiça no Código de Processo Civil de 2015: as tutelas liminares de improcedência, de julgamento abreviado de recursos e de evidência como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional

Burato, Cláudio Plácido

O acesso à justiça no Código de Processo Civil de 2015: as tutelas liminares de improcedência, de julgamento abreviado de recursos e de evidência como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional

dc.contributor.advisor	Lovato, Luiz Gustavo
dc.contributor.author	Burato, Cláudio Plácido
dc.coverage.spatial	Braço do Norte	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-11-05T18:27:14Z
dc.date.accessioned	2020-12-04T21:19:48Z
dc.date.available	2018-11-05T18:27:14Z
dc.date.available	2020-12-04T21:19:48Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	This research has as scope to demonstrate the suitability of the decision: (i) liminary injunction; (ii) short judgment of appeals and (iii) evidence, to ensure the postulate of access to justice. Therefore, the present study will be based on the premisses, namely: first, the classic doctrine on access to justice will be analyzed, especially focusing on the study of Mauro Cappelletti and Bryant Garth and the metaphorical waves proposed by them. Already in a second stage, will address the appropriate judicial protection and here will highlight changes in the procedural systematics of the civil proceeding after the publication of Law no. 13.105, of March 16, 2015. Finally, the ability to use these procedural techniques to shorten the time of the judicial response will be demonstrated. The methodology used for this was the deductive; in the collection of data the bibliographic-documentary procedure was used; in relation to the level can be classified as exploratory and, lastly, the instrument for compiling the data was the bibliographic record.	en
dc.description.abstract	Esta pesquisa tem por escopo demonstrar a aptidão das tutelas: (i) liminar de improcedência; (ii) julgamento abreviado de recursos e (iii) de evidência, em assegurar o postulado de acesso à justiça. Portanto, o presente estudo será pautado nas premissas, a saber: primeiramente será analisada a doutrina clássica sobre acesso à justiça, notadamente com enfoque no estudo de Mauro Cappelletti e Bryant Garth e as ondas metafóricas por eles propostas. Já numa segunda etapa, abordar-se-á a tutela jurisdicional adequada e aqui ganhará destaque alterações na sistemática procedimental do processo civil pós edição da Lei nº. 13.105, de 16 de março de 2015. Ao fim, demonstrar-se-á a capacidade de utilização daquelas técnicas processuais para abreviar o tempo da resposta jurisdicional. A metodologia utilizada para tanto foi a dedutiva; na coleta de dados utilizou-se o procedimento bibliográfico-documental; em relação ao nível pode ser classificada com exploratória e, por derradeiro, o instrumento para compilação dos dados foi o fichamento bibliográfico.	pt_BR
dc.format.extent	21	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/12492
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito Processual Civil Contemporâneo - Braço do Norte	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Tutela	pt_BR
dc.subject	Efetividade	pt_BR
dc.title	O acesso à justiça no Código de Processo Civil de 2015: as tutelas liminares de improcedência, de julgamento abreviado de recursos e de evidência como forma de garantir a efetividade da prestação jurisdicional	pt_BR
dc.type	Artigo Científico	pt_BR
local.author.curso	Especialização em Direito Processual Civil Contemporâneo	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Braço do Norte	pt_BR
local.rights.policy	Acesso embargado	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR