O contrato de trabalho do jogador profissional de futebol e o direito de imagem

Santos, Renan Alves dos

O contrato de trabalho do jogador profissional de futebol e o direito de imagem

dc.contributor.advisor	Marcon, Guilherme Macieski
dc.contributor.author	Santos, Renan Alves dos
dc.coverage.spatial	Araranguá	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-06T13:18:44Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T07:05:11Z
dc.date.available	2018-07-06T13:18:44Z
dc.date.available	2020-11-27T07:05:11Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The present academic work aims to explain the professional football player work contract approaching a very polemic topic, which is the image rights of the professional athlete. For this study it was accomplished between the historic evolution and it’s atuality in reference of the professional athlete’s rights, bringing different visions of many authors, jurisprudence and also the famous Pelé Law that regulates nearly all legal order involving professional football players. The big objective of approaching this law is that nowadays the football players are much more valued than before the law. The current study will bring a much bigger perspective than the football that people are used to see, will show how and what is entitled to the football players in terms of salary and image rights and how the professional football players can plead their rights in justice, aswell as the latest judicial decisions involving, demonstrating some divergences about this topic.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho visa explicar o contrato de trabalho do atleta profissional abordando um tema muitas vezes considerado polêmico, o direito de imagem do atleta profissional. Para esta abordagem realizou-se um paralelo entre a evolução histórica e a atualidade no que tange ao direito do atleta profissional, trazendo a visão de diversos autores, jurisprudências e também da famosa Lei Pelé, que regula quase todo o ordenamento jurídico relacionado ao atleta profissional de futebol. O objetivo de abordar esta lei é evidenciar que o atleta profissional, hoje em dia, é mais valorizado e independente em comparação ao período anterior à Lei Pelé. O presente estudo dará uma perspectiva muito além das quatro linhas, tratará de como o atleta profissional é remunerado, a forma que este tem o resguardo ao direito da sua imagem, e como o atleta profissional pode pleitear esse direito por meio Judicial, bem como as mais atuais decisões referente a este tema, demonstrando algumas divergências entre julgados que serão abordados.	pt_BR
dc.format.extent	59 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/7694
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Araranguá	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Contrato de trabalho	pt_BR
dc.subject	Atleta	pt_BR
dc.subject	Futebol	pt_BR
dc.subject	Direito de imagem	pt_BR
dc.subject	Lei Pelé	pt_BR
dc.title	O contrato de trabalho do jogador profissional de futebol e o direito de imagem	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Araranguá	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR