A ineficácia do sistema carcerário brasileiro: o descumprimento dos direitos humanos e a reinserção na sociedade
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Data
2021
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
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Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, Bhárbara Teles Silva
Orientador
Oliveira, José Marcelo Domingos de
Coorientador
Resumo
O presente estudo busca compreender a Ineficácia do Sistema Carcerário Brasileiro, quais sejam o Descumprimento dos Direitos Humanos e a Reinserção na Sociedade. Tem por objetivo analisar a aplicação prática desse sistema e as mazelas presentes em sua estrutura, bem como o reflexo das suas consequências na sociedade. Nesse contexto, sugere a discussão acerca da importância desse tema para o campo do Direito e para o desenvolvimento social, no que diz respeito ao tratamento desses cidadãos que retornarão à sociedade ainda mais desestruturados, facilitando a reincidência no mundo do crime e gerando um ciclo vicioso que é um dos motivos que superlotam as celas das penitenciárias brasileiras. Dessa forma, a que ponto o sistema penitenciário é eficaz no seu objetivo de resguardar os direitos assegurados pelo ordenamento jurídico, e no trabalho de reinserção dos egressos em sociedade? Com embasamento em dados oficiais percebe-se que se deve haver uma atenção maior dos órgãos públicos responsáveis por administrar esses locais pois o seu objetivo não está sendo cumprido de forma correta, acarretando o enfraquecimento jurídico e social, jurídico se considerarmos a quebra da norma e o descumprimento dos direitos e garantias do cidadão ainda que em situação de prisão, e social pelas consequências desse descumprimento que serão sofridas pela sociedade em geral. Com isso, os direitos Fundamentais têm forte importância para preservação da dignidade e garantias do cidadão.
Palavras-chave
Sistema penitenciário, Ordenamento jurídico, Direitos humanos, Reinserção