COMBATE AO TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS: EXTRADIÇÃO E COOPERAÇÃO
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SILVA, Thiago Heleno da
SILVA, Guilherme Vicente de Paulo
Orientador
RABELO, Dr Galvão
Coorientador
Resumo
A aplicação da Lei Penal Brasileira em crimes de tráfico internacional de drogas é crucial
devido à crescente sofisticação desses crimes em um mundo conectado. A necessidade de
cooperação entre os Estados é vital para combater essa prática. O Brasil, como membro da
comunidade internacional, deve garantir a punição de crimes que ameaçam a paz mundial e os
direitos humanos. Estudos indicam a importância de medidas que combinem repressão e
prevenção ao tráfico. Políticas públicas devem promover conscientização sobre os riscos do
consumo de drogas e apoiar a população vulnerável. O objetivo geral do presente trabalho foi
analisar a aplicação do direito penal brasileiro nos crimes de tráfico internacional de drogas
praticado em território nacional. O presente trabalho teve como metodologia a revisão
bibliográfica, tendo como fonte de consulta uma variedade literária relacionada ao tema
estudado, tais como o uso de artigos, livros e teses sobre o tema. O sistema judiciário brasileiro
enfrenta desafios ao lidar com crimes transnacionais, como a extradição e o combate ao tráfico
de drogas. A efetividade da extradição depende de tratados internacionais e da superação de
barreiras políticas e humanitárias. O combate ao tráfico exige uma abordagem ampla, incluindo
prevenção e reinserção social. A legislação brasileira, incluindo a Constituição e a Lei nº
11.343/2006, oferece ferramentas para enfrentar esses desafios. A cooperação internacional e a
capacitação contínua são essenciais para a efetividade da justiça.
Palavras-chave
Direito Penal Brasileiro. Crimes. Tráfico Internacional de Drogas.