A obrigação assumida pelo cirurgião plástico em cirurgia estritamente estética no âmbito da responsabilidade civil

dc.contributor.advisorFranco, Marcelo Veiga
dc.contributor.authorRezende, Letícia Cássia Guimarães
dc.coverage.spatialNova Limapt_BR
dc.date.accessioned2022-12-20T23:49:43Z
dc.date.available2022-12-20T23:49:43Z
dc.date.issued2022-12-12
dc.description.abstractDiante do impacto do mercado da beleza no cenário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao crescente aumento da realização de cirurgias plásticas no país, urge a necessidade de avaliar juridicamente como vem sendo tratada a responsabilidade civil médica, com enfoque naquelas de cunho estético. Trata-se de estudo que visa analisar as prerrogativas utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro para consolidar o entendimento majoritário hoje firmado no país no sentido de considerar, como obrigação de resultado, aquela assumida pelo cirurgião nas cirurgias plásticas estéticas e, de encontro a isso, questionar a viabilidade da aplicação de tal entendimento frente aos aspectos que o contrapõem. A discussão de maior relevância da presente pesquisa diz respeito às teses utilizadas para defender a aplicação da obrigação de meio em cirurgias plásticas estéticas no âmbito de processos judiciais que visam apurar eventual responsabilidade médica, bem como trazer à baila a importância da análise do conjunto probatório e da efetivação das garantias processuais que constituem o devido processo legal.pt
dc.format.extent18 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30461
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCirurgia plásticapt_BR
dc.subjectReponsabilidade médicapt_BR
dc.subjectObrigação de meiopt_BR
dc.subjectObrigação de resultadopt_BR
dc.titleA obrigação assumida pelo cirurgião plástico em cirurgia estritamente estética no âmbito da responsabilidade civilpt_BR
dc.title.alternativeThe obligation assumed by the plastic surgeon in strictly aesthetic surgery within the scope of civil liabilitypt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeMilton Campos / Milton Campospt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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