A obrigação assumida pelo cirurgião plástico em cirurgia estritamente estética no âmbito da responsabilidade civil
dc.contributor.advisor | Franco, Marcelo Veiga | |
dc.contributor.author | Rezende, Letícia Cássia Guimarães | |
dc.coverage.spatial | Nova Lima | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2022-12-20T23:49:43Z | |
dc.date.available | 2022-12-20T23:49:43Z | |
dc.date.issued | 2022-12-12 | |
dc.description.abstract | Diante do impacto do mercado da beleza no cenário brasileiro, especialmente no que diz respeito ao crescente aumento da realização de cirurgias plásticas no país, urge a necessidade de avaliar juridicamente como vem sendo tratada a responsabilidade civil médica, com enfoque naquelas de cunho estético. Trata-se de estudo que visa analisar as prerrogativas utilizadas no ordenamento jurídico brasileiro para consolidar o entendimento majoritário hoje firmado no país no sentido de considerar, como obrigação de resultado, aquela assumida pelo cirurgião nas cirurgias plásticas estéticas e, de encontro a isso, questionar a viabilidade da aplicação de tal entendimento frente aos aspectos que o contrapõem. A discussão de maior relevância da presente pesquisa diz respeito às teses utilizadas para defender a aplicação da obrigação de meio em cirurgias plásticas estéticas no âmbito de processos judiciais que visam apurar eventual responsabilidade médica, bem como trazer à baila a importância da análise do conjunto probatório e da efetivação das garantias processuais que constituem o devido processo legal. | pt |
dc.format.extent | 18 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30461 | |
dc.language.iso | pt | pt_BR |
dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Cirurgia plástica | pt_BR |
dc.subject | Reponsabilidade médica | pt_BR |
dc.subject | Obrigação de meio | pt_BR |
dc.subject | Obrigação de resultado | pt_BR |
dc.title | A obrigação assumida pelo cirurgião plástico em cirurgia estritamente estética no âmbito da responsabilidade civil | pt_BR |
dc.title.alternative | The obligation assumed by the plastic surgeon in strictly aesthetic surgery within the scope of civil liability | pt_BR |
dc.type | Artigo Científico | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | Milton Campos / Milton Campos | pt_BR |
local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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