A "in”viabilidade da eutanásia à luz dos princípios da vida e da dignidade da pessoa humana
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Data
2021-06-18
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Santos, João Carlos Silva
Orientador
Batista, Isabella Fernandes
Coorientador
Resumo
A medicina tem avançado e com isso tem ampliado constantemente a
discussão sobre a vida e a morte. A possibilidade de influência na morte por meios
artificiais e de escolher seu momento e forma conduzem o presente tema. A
problemática revela a confluência de várias disciplinas, inclusive com repercussão na
seara do direito, ocasionando situações até então infrequentes. O presente estudo
objetiva, dessarte, abordar o tema da eutanásia e a sua “in”viabilidade à luz dos
princípios constitucionais da vida e da dignidade da pessoa humana. Para tanto, serão
inicialmente apreciadas questões relativas à vida e morte e as alterações conceituais
sofridas nas últimas décadas, passando, em seguida, à contextualização das diferentes
formas de eutanásia utilizadas pelos doutrinadores e sua aplicação sob a ótica do
direito. Ato contínuo, será efetivada uma análise dos princípios bioéticos (justiça,
beneficência, não maleficência e autonomia) e da ponderação entre o direito à morte
digna, derivado da dignidade da pessoa humana, e o direito à vida, ambos com sede
constitucional.
Palavras-chave
Eutanásia, Direito à vida, Bioética, Autonomia, Dignidade da pessoa humana