A indenização por dano moral no abandono afetivo
| dc.contributor.advisor | Hassan, Nádila da Silva | |
| dc.contributor.author | Borges, Cristina Serafim | |
| dc.coverage.spatial | Araranguá | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2021-12-16T21:11:36Z | |
| dc.date.available | 2021-12-16T21:11:36Z | |
| dc.date.issued | 2021-12-13 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho aborda a viabilidade da indenização por dano moral no abandono afetivo, analisando-se o tema dentro da Constituição Federal de 1988, do Código Civil vigente, do Estatuto da Criança e do Adolescente e em jurisprudências. Teve-se, como objetivo, analisar a possibilidade de responsabilização civil do genitor perante os prejuízos causados em desfavor da sua prole, por abandono afetivo. Para isso, utilizou-se da pesquisa bibliográfica e documental em doutrinas e nas legislações até então vigentes, no que concerne ao abandono afetivo e a viabilidade do ressarcimento por dano moral e a responsabilidade civil, além de embasamento nos tribunais brasileiros. Resumidamente, o abandono afetivo é a negligência e a omissão de cuidado e afeto do genitor para com seus filhos. Assim, para a caracterização da indenização por dano moral por abandono afetivo, os requisitos da responsabilidade civil precisam estar bem caracterizados e demonstrados: o dano, a culpa e o nexo de causalidade. Diante desses fatos, foram analisadas jurisprudências acerca do tema de diversos tribunais com o intuito de apurar a possibilidade de indenização, apresentando-se posições contrárias e favoráveis acerca do assunto, corroborando com o quão polêmico é o tema e que deve ser examinado com extrema atenção. | pt |
| dc.format.extent | 65 f. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/19590 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | Indenização | pt_BR |
| dc.subject | Abandono afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Dano moral | pt_BR |
| dc.subject | Família | pt_BR |
| dc.title | A indenização por dano moral no abandono afetivo | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNISUL / Araranguá | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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