Interpretações do artigo 142 da Constituição Federal de 1988
| dc.contributor.advisor | ARRAES, Roosevelt | |
| dc.contributor.author | GÓIS, Dandara Talita Nogueira | |
| dc.coverage.spatial | Curitiba, PR | pt_BR |
| dc.date.accessioned | 2022-08-18T18:58:45Z | |
| dc.date.available | 2022-08-18T18:58:45Z | |
| dc.date.issued | 2022-05-28 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo a análise da interpretação do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, como o entendimento dada pelo jurista Ives Gandra da Silva Martins, o qual compreende que, o legislador elaborou o artigo confiando poderes suficientes às Forças Armadas para que estas atuassem como um poder moderador, objetivando a mediação de conflitos e estabelecendo a ordem diante de choques entre o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário. Além disso, o presente estudo estreita a concepção de Karl Popper entre ciência e senso comum, diante do estudo de uma teoria, a qual pode ser falseada e deve ser testada diante de eventuais contradições. Ademais, o trabalho passa a delinear acerca da ciência jurídica sob a ótica de Hans Kelsen e a crítica ao positivismo jurídico de Jürgen Habermas, de forma a viabilizar a solução de conflitos normativos por meio de preceitos éticos, consensuais e comunicativos por meio do diálogo, a fim de restabelecer a ordem democrática. A pesquisa foi realizada objetivando o adequado entendimento do artigo 142 da Constituição Federal de 1988, com a finalidade de gerar conhecimento. A abordagem desta pesquisa é qualitativa, posto que utiliza materiais empregados para a análise da problemática. A metodologia de pesquisa utiliza o método histórico e dedutivo. E quanto ao procedimento, esta monografia foi embasada em pesquisas bibliográficas, visto que foi fundamentada em doutrinas, jurisprudências, artigos, notícias vinculadas em jornais, revistas e internet. | pt |
| dc.format.extent | 73 | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/25587 | |
| dc.language.iso | pt | pt_BR |
| dc.rights | Atribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Constituição | pt_BR |
| dc.subject | Poder moderador | pt_BR |
| dc.subject | Intervenção militar | pt_BR |
| dc.subject | Ciência e senso comum | pt_BR |
| dc.subject | Democracia | pt_BR |
| dc.title | Interpretações do artigo 142 da Constituição Federal de 1988 | pt_BR |
| dc.title.alternative | Interpretations of article 142 of the 1988 federal constitution | pt_BR |
| dc.type | Monografia | pt_BR |
| local.author.curso | Direito | pt_BR |
| local.author.unidade | UNICURITIBA / Milton Vianna Filho | pt_BR |
| local.dateissued.semester | 1 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | pt_BR |
| local.rights.policy | Acesso aberto | pt_BR |
| local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
| local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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