Estabilidade da gestante no contrato de trabalho temporário
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Data
2023-12
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
FERNANDES, Camila Menezes, Camila Menezes Fernandes
REIS, Maria Clara Silva dos Santos, Maria Clara Silva dos Santos Reis
Orientador
RABELO, Galvão, Galvão Rabelo
Coorientador
Galvão
Resumo
A presente pesquisa tem por tema a estabilidade da gestante e o contrato de trabalho temporário, o qual se justifica em razão de omissão legislativa e divergência de julgados. O objetivo geral do presente estudo é verificar se a estabilidade provisória da empregada gestante se aplica ao contrato de trabalho temporário. Para tanto, é necessário analisar a divergência de entendimentos a respeito do tema, compreender os conceitos de contrato de trabalho e analisar a norma que estabelece a estabilidade da gestante. Assim, por meio da metodologia bibliográfica, é possível verificar que a norma que prevê a estabilidade da empregada gestante no emprego aplica-se também no contrato em regime de trabalho temporário, sob pena de violação do princípio da isonomia quando comparado as outras modalidades contratuais.
This research focuses on the stability of pregnant women and the temporary employment contract, which is justified due to legislative omission and divergence of judgments. The general objective of this study is to verify whether the provisional stability of pregnant employees applies to the temporary employment contract. To this end, it is necessary to analyze the divergence of understandings regarding the topic, understand the concepts of employment contracts and analyze the standard that establishes the stability of pregnant women. Thus, through the bibliographic methodology, it is possible to verify that the rule that provides for the stability of pregnant employees in employment also applies to temporary work contracts, under penalty of violating the principle of isonomy when compared to other contractual modalities.
This research focuses on the stability of pregnant women and the temporary employment contract, which is justified due to legislative omission and divergence of judgments. The general objective of this study is to verify whether the provisional stability of pregnant employees applies to the temporary employment contract. To this end, it is necessary to analyze the divergence of understandings regarding the topic, understand the concepts of employment contracts and analyze the standard that establishes the stability of pregnant women. Thus, through the bibliographic methodology, it is possible to verify that the rule that provides for the stability of pregnant employees in employment also applies to temporary work contracts, under penalty of violating the principle of isonomy when compared to other contractual modalities.
Palavras-chave
estabilidade, gestante, contrato temporário