Estabilidade da gestante no contrato de trabalho temporário

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dc.contributor.advisorRABELO, Galvão, Galvão Rabelo
dc.contributor.authorFERNANDES, Camila Menezes, Camila Menezes Fernandes
dc.contributor.authorREIS, Maria Clara Silva dos Santos, Maria Clara Silva dos Santos Reis
dc.coverage.spatialSete Lagoas-MG
dc.date.accessioned2024-02-05T17:28:53Z
dc.date.available2024-02-05T17:28:53Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA presente pesquisa tem por tema a estabilidade da gestante e o contrato de trabalho temporário, o qual se justifica em razão de omissão legislativa e divergência de julgados. O objetivo geral do presente estudo é verificar se a estabilidade provisória da empregada gestante se aplica ao contrato de trabalho temporário. Para tanto, é necessário analisar a divergência de entendimentos a respeito do tema, compreender os conceitos de contrato de trabalho e analisar a norma que estabelece a estabilidade da gestante. Assim, por meio da metodologia bibliográfica, é possível verificar que a norma que prevê a estabilidade da empregada gestante no emprego aplica-se também no contrato em regime de trabalho temporário, sob pena de violação do princípio da isonomia quando comparado as outras modalidades contratuais.pt
dc.description.abstractThis research focuses on the stability of pregnant women and the temporary employment contract, which is justified due to legislative omission and divergence of judgments. The general objective of this study is to verify whether the provisional stability of pregnant employees applies to the temporary employment contract. To this end, it is necessary to analyze the divergence of understandings regarding the topic, understand the concepts of employment contracts and analyze the standard that establishes the stability of pregnant women. Thus, through the bibliographic methodology, it is possible to verify that the rule that provides for the stability of pregnant employees in employment also applies to temporary work contracts, under penalty of violating the principle of isonomy when compared to other contractual modalities.en
dc.format.extent17
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/41245
dc.language.isopt
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazilen
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
dc.subjectestabilidade
dc.subjectgestante
dc.subjectcontrato temporário
dc.titleEstabilidade da gestante no contrato de trabalho temporário
dc.title.alternativeStability job of pregnant woman in temporary work contract
dc.typeArtigo Científico
local.contributor.coadvisorGalvão
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencial
local.rights.policyAcesso aberto

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