A presunção de inocência como garantia processual penal
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Data
2023-06-29
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Figueiredo, Carolina
Orientador
Almeida, Cristina Capanema Pereira de
Coorientador
Resumo
A sociedade vive uma insegurança constante, em razão ao aumento do número de crimes. Em contrapartida, tem o Estado buscado procedimentos precisos para intimidar a ação dos criminosos, sejam com intervenções da polícia, das forças armadas ou de legislações que determinam à realização de prisões, sendo algumas arbitrárias. Tendo em vista algumas dessas aplicações da lei, o presente artigo presta-se a analisar as controvérsias existentes acerca do princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. (BRASIL, 1988, p. 5)
Palavras-chave
presunção de inocência, processo penal brasileiro