A presunção de inocência como garantia processual penal

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Data

2023-06-29

Tipo de documento

Artigo Científico

Título da Revista

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Área do conhecimento

Ciências Sociais Aplicadas

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

Figueiredo, Carolina

Orientador

Almeida, Cristina Capanema Pereira de

Coorientador

Resumo

A sociedade vive uma insegurança constante, em razão ao aumento do número de crimes. Em contrapartida, tem o Estado buscado procedimentos precisos para intimidar a ação dos criminosos, sejam com intervenções da polícia, das forças armadas ou de legislações que determinam à realização de prisões, sendo algumas arbitrárias. Tendo em vista algumas dessas aplicações da lei, o presente artigo presta-se a analisar as controvérsias existentes acerca do princípio da presunção de inocência, previsto no art. 5o, inciso LVII, da Constituição Federal, que assim dispõe: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória”. (BRASIL, 1988, p. 5)

Palavras-chave

presunção de inocência, processo penal brasileiro

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