Controle jurisdicional de questões objetivas em sede de concurso público
dc.contributor.advisor | Baião, Henrique Barros Souto Maior | |
dc.contributor.author | Souza, Ana Carolina Zandomênico | |
dc.coverage.spatial | Florianópolis | pt_BR |
dc.date.accessioned | 2017-12-12T10:56:21Z | |
dc.date.accessioned | 2020-11-27T05:07:28Z | |
dc.date.available | 2017-12-12T10:56:21Z | |
dc.date.available | 2020-11-27T05:07:28Z | |
dc.date.issued | 2017 | pt_BR |
dc.description.abstract | A Constituição Federal de 1988 determina a obrigatoriedade da realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público. Esse procedimento visa selecionar os melhores candidatos para o desempenho de suas respectivas atribuições através do critério de mérito, assim, a aprovação está associada à competência do candidato. Conforme o crescimento no número de certames, bem como o aumento de interessados em seguir em uma carreira pública, crescem também as demandas judiciais envolvendo critérios de correção e o gabarito das provas. Nesse sentido, o presente trabalho possui o objetivo de verificar se o Poder Judiciário pode rever critérios adotados pela banca examinadora, com relação às questões objetivas de concursos públicos. A pesquisa possui o método de abordagem dedutiva. Ainda, através do estudo doutrinário e jurisprudencial, constata-se que o Poder Judiciário pode exercer o controle referente às questões objetivas de concurso público, quando houver lesão ou ameaça de direito. | pt_BR |
dc.format.extent | 55 f. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6829 | |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Direito - Florianópolis | pt_BR |
dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
dc.subject | Atos administrativos | pt_BR |
dc.subject | Concurso público | pt_BR |
dc.subject | Controle jurisdicional | pt_BR |
dc.title | Controle jurisdicional de questões objetivas em sede de concurso público | pt_BR |
dc.type | Monografia | pt_BR |
local.author.curso | Direito | pt_BR |
local.author.unidade | UNISUL / Florianópolis | pt_BR |
local.rights.policy | Acesso fechado | pt_BR |
local.subject.area | Ciências Sociais Aplicadas | pt_BR |
local.subject.areaanima | Ciências Jurídicas | pt_BR |
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