Controle jurisdicional de questões objetivas em sede de concurso público

dc.contributor.advisorBaião, Henrique Barros Souto Maior
dc.contributor.authorSouza, Ana Carolina Zandomênico
dc.coverage.spatialFlorianópolispt_BR
dc.date.accessioned2017-12-12T10:56:21Z
dc.date.accessioned2020-11-27T05:07:28Z
dc.date.available2017-12-12T10:56:21Z
dc.date.available2020-11-27T05:07:28Z
dc.date.issued2017pt_BR
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 determina a obrigatoriedade da realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público. Esse procedimento visa selecionar os melhores candidatos para o desempenho de suas respectivas atribuições através do critério de mérito, assim, a aprovação está associada à competência do candidato. Conforme o crescimento no número de certames, bem como o aumento de interessados em seguir em uma carreira pública, crescem também as demandas judiciais envolvendo critérios de correção e o gabarito das provas. Nesse sentido, o presente trabalho possui o objetivo de verificar se o Poder Judiciário pode rever critérios adotados pela banca examinadora, com relação às questões objetivas de concursos públicos. A pesquisa possui o método de abordagem dedutiva. Ainda, através do estudo doutrinário e jurisprudencial, constata-se que o Poder Judiciário pode exercer o controle referente às questões objetivas de concurso público, quando houver lesão ou ameaça de direito.pt_BR
dc.format.extent55 f.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/6829
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDireito - Florianópolispt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectAtos administrativospt_BR
dc.subjectConcurso públicopt_BR
dc.subjectControle jurisdicionalpt_BR
dc.titleControle jurisdicional de questões objetivas em sede de concurso públicopt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNISUL / Florianópolispt_BR
local.rights.policyAcesso fechadopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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