Controle jurisdicional de questões objetivas em sede de concurso público
Carregando...
Data
2017
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso fechado
Editora
Autores
Souza, Ana Carolina Zandomênico
Orientador
Baião, Henrique Barros Souto Maior
Coorientador
Resumo
A Constituição Federal de 1988 determina a obrigatoriedade da realização de concurso público para a investidura em cargo ou emprego público. Esse procedimento visa selecionar os melhores candidatos para o desempenho de suas respectivas atribuições através do critério de mérito, assim, a aprovação está associada à competência do candidato. Conforme o crescimento no número de certames, bem como o aumento de interessados em seguir em uma carreira pública, crescem também as demandas judiciais envolvendo critérios de correção e o gabarito das provas. Nesse sentido, o presente trabalho possui o objetivo de verificar se o Poder Judiciário pode rever critérios adotados pela banca examinadora, com relação às questões objetivas de concursos públicos. A pesquisa possui o método de abordagem dedutiva. Ainda, através do estudo doutrinário e jurisprudencial, constata-se que o Poder Judiciário pode exercer o controle referente às questões objetivas de concurso público, quando houver lesão ou ameaça de direito.
Palavras-chave
Atos administrativos, Concurso público, Controle jurisdicional