A importância do poder local na efetivação do direito fundamental à educação
| dc.contributor.advisor | BRUNO, Fernando Guilherme | |
| dc.contributor.author | MAIOLI, Beatriz Moulard e | |
| dc.coverage.spatial | São Paulo | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-08T18:17:40Z | |
| dc.date.available | 2024-01-08T18:17:40Z | |
| dc.date.issued | 2023-12 | |
| dc.description.abstract | Abordaremos a educação como um direito fundamental, destacando seu papel na construção da cidadania e na promoção da igualdade social. A Constituição Federal de 1988 estabelece a educação como um direito de todos e um dever do Estado, sendo crucial para a dignidade e qualidade de vida. Sendo a educação fundamental para a democracia, buscando a igualdade de oportunidades e o bem-estar social. A educação é vista como agente de transformação social, contribuindo para o crescimento individual e a formação da cidadania. Além do papel do Estado, as famílias têm responsabilidade na promoção da educação. O texto destaca a importância dos entes federativos na promoção da educação, delineando as competências da União, Estados e Municípios. O Fundeb é apresentado como um mecanismo para financiar a educação básica de forma equitativa. No contexto do município de Osasco, parcerias com empresas privadas são destacadas para promover projetos educacionais e assistência a creches e ao Ensino Fundamental. | pt |
| dc.format.extent | 27 | |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/39811 | |
| dc.language.iso | pt | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | en |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | |
| dc.subject | Educação; Direitos Fundamentais; Direitos Sociais; Poder local | |
| dc.title | A importância do poder local na efetivação do direito fundamental à educação | |
| dc.title.alternative | The importance of local power in ensuring the fundamental right to education | |
| dc.type | Artigo Científico | |
| local.contributor.coadvisor | Fernando Guilherme | |
| local.dateissued.semester | 2 | pt_BR |
| local.modalidade.estudo | Presencial | |
| local.rights.policy | Acesso fechado |
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