Fraudes em licitações públicas
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Data
2021-12-09
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Nunes, Lorena
Orientador
Meirelles, Adriano
Coorientador
Resumo
Este trabalho visa abordar as fraudes em licitações públicas no Brasil, o tema está presente na rotina do cidadão brasileiro, sendo da ciência de todos, uma vez que está sempre presente nos Jornais e revistas expondo os casos de maior repercussão, todavia, estes são minoria, já que as fraudes ocorrem aos montes todos os dias. A licitação é Constitucional, um ato administrativo que diz respeito a toda população, onde a Administração gera os recursos públicos e deve buscar a forma mais clara e correta de fazer isso, as práticas fraudulentas ferem a Constituição Federal e os Princípios que regem a Administração Pública, neste artigo podem ser observados alguns princípios que regem a norma e o procedimento licitatório, que são norteadores da Administração Pública e dos atos administrativos, e como os mecanismos e as diversas formas de fraudar as licitações públicas causam um enorme dano com o desvio de recursos públicos. A fraude nos certames públicos está ligada a ineficiência da administração pública em aplicar as normas estabelecidas em lei e na prevenção das condutas ilícitas das partes, sendo este o principal meio facilitador das fraudes, uma vez que as partes burlam o processo de forma que deixam brechas para as práticas de fraude.
Palavras-chave
fraude em licitação, administração pública