A (in)aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro

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dc.contributor.advisorBernardes, Luana Ferreira
dc.contributor.authorMatos, Alexandre Silva
dc.contributor.authorPereira, Honorio Cunha
dc.coverage.spatialCatalaopt_BR
dc.date.accessioned2022-01-17T21:57:52Z
dc.date.available2022-01-17T21:57:52Z
dc.date.issued2021-12
dc.description.abstractO indivíduo, como sujeito de direitos, dotado de personalidade jurídica e dignidade, é livre para autodeterminar seu projeto espiritual de vida e externar a sua existencialidade, conforme suas preferências e interesses. Assim, é comum exercer sua autonomia existencial via projeção de sua personalidade em ambientes digitais e televisivos ao compartilhar fotografias, imagens, vídeos, manifestações de opiniões etc. Em razão do alcance desse ambiente, os referidos dados e informações podem ficar eternizados para o público externo, relembrados por meio de programas televisivos, acessos a sítios eletrônicos e outras plataformas. Tal situação pode ser problemática, pois o titular desse conteúdo pode se sentir ofendido e prejudicado em seus direitos de personalidade e dignidade, ao afirmar que deseja não mais ser associado ao passado. Nesse sentido, nesse artigo, busca-se analisar a possibilidade de aplicação da teoria do Direito ao Esquecimento no ordenamento jurídico brasileiro para proteger os direitos fundamentais de personalidade do indivíduo e analisar os limites da aplicação desse novo instituto. Para isso, usou-se o método de pesquisa bibliográfica, em artigos, trabalhos acadêmicos e julgados sobre o tema abordado. Por fim, concluiu-se que o Direito ao Esquecimento merece guarida no ordenamento jurídico para tutelar os direitos da personalidade humana e evitar que sofrimentos e danos sejam reavivados e pessoas fiquem estigmatizadas ou penalizadas pelo resto de suas vidas. Todavia, também se concluiu que o Direito ao Esquecimento poderá encontrar limites à sua aplicação, especialmente quando sua aplicação conflitar com o âmbito de proteção de outros direitos fundamentais.pt
dc.format.extent20 fpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/20930
dc.language.isoptpt_BR
dc.subjectMarco civilpt_BR
dc.subjectHonrapt_BR
dc.subjectPrivacidadept_BR
dc.subjectDignidade humanapt_BR
dc.subjectDireito ao esquecimentopt_BR
dc.titleA (in)aplicabilidade do direito ao esquecimento no ordenamento jurídico brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe applicability or not of the right to forgetting in the planning brazilian legalpt_BR
dc.typeArtigo Científicopt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNA / Catalãopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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