Direito sucessório na filiação afetiva

Silva, Tayná de Souza da

Direito sucessório na filiação afetiva

dc.contributor.advisor	Tenfen, Maria Nilta Ricken
dc.contributor.author	Silva, Tayná de Souza da
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2018-07-04T23:39:22Z
dc.date.accessioned	2020-11-27T03:03:54Z
dc.date.available	2018-07-04T23:39:22Z
dc.date.available	2020-11-27T03:03:54Z
dc.date.issued	2018	pt_BR
dc.description.abstract	The purpose of this study was to analyze whether it is possible to fit socio-affective affiliation in the succession law by applying the legal provisions in force in the current Brazilian legal system, considering doctrinal and jurisprudential understandings. For the development of this work, the method of approach used was the qualitative form. With regard to the method of procedure, bibliographical research was used, especially by doctrines, laws and jurisprudence. As for the level of the research, the exploratory method was used. From the studies carried out it was envisaged that although socio-affective affiliation has been in the social environment for a long time and accepted by society, it is not yet recognized by legislation. In order for recognition and for the rights and duties inherent to the biological child to be guaranteed, it is necessary to seek the judicial means to do so. In the present day, the bonds of affection overlap the consanguineous bonds, being that this is no longer determinant to characterize the paternity / maternity, in which the affective bond has more forces to unite the people. In this way, it is proven that these people live or lived as a family, in the sense of father / mother and child, and that from this relationship came reciprocal love and affection, as well as all relevant treatment for such, the recognition of socio- due legal effects can be achieved.	en
dc.description.abstract	O presente trabalho teve por objetivo analisar se é possível enquadrar a filiação socioafetiva no direito sucessório aplicando-se as disposições legais vigentes no atual ordenamento jurídico brasileiro, considerando-se os entendimentos doutrinários e jurisprudenciais. Para o desenvolvimento deste trabalho, o método de abordagem utilizado foi a forma qualitativa. No que se refere ao método de procedimento, foram utilizadas as pesquisas bibliográficas, em especial por doutrinas, leis e jurisprudências. Quanto ao nível das pesquisas foi utilizado o método exploratório. A partir dos estudos realizados vislumbrou-se que apesar da filiação socioafetiva estar no meio social desde muito tempo atrás e ser aceita pela sociedade, ainda não é reconhecida pela legislação. Para que haja reconhecimento e que sejam garantidos os direitos e deveres inerentes ao filho biológico, é necessário buscar as vias judiciais para tanto. Nos dias atuais, os laços de afeto se sobrepõem aos laços consanguíneos, sendo que este não é mais determinante para caracterizar a paternidade/maternidade, em que o vínculo afetivo tem mais forças para unir as pessoas. Dessa forma, comprovado que essas pessoas vivem ou viveram como uma família, no sentido pai/mãe e filho, e que dessa relação surgiu o amor e o afeto recíprocos, bem como todo tratamento relevante para tal, o reconhecimento da filiação socioafetiva com os seus devidos efeitos jurídicos é possível de ser alcançado.	pt_BR
dc.format.extent	126	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/5857
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Herança e sucessão	pt_BR
dc.subject	Pais e filhos	pt_BR
dc.subject	Parentesco	pt_BR
dc.subject	Filiação	pt_BR
dc.subject	Afetividade	pt_BR
dc.title	Direito sucessório na filiação afetiva	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR