A guerra às drogas no Brasil: a Lei de Drogas como fator do encarceramento em massa e colapso do sistema prisional
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Data
2022-06-22
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências Sociais Aplicadas
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
Saldanha, Eduardo Silveira
Orientador
Saibro, Henrique
Coorientador
Resumo
O principal objetivo deste trabalho é responder o seguinte problema de pesquisa: o encarceramento em massa do sistema prisional se dá em razão da guerra às drogas e uma má aplicação da Lei de Drogas? O objetivo geral da presente pesquisa é analisar cientificamente o encarceramento em massa no Brasil e qual é a influência da Lei de Drogas. Para tanto, buscou-se conceituar o termo encarceramento em massa; verificar quais são as substâncias entorpecentes criminalizadas pela legislação; distinguir o usuário e o traficante de drogas e analisar os critérios utilizados para fazer essa diferenciação. A metodologia utilizada foi a analítica, levando em consideração as divergências doutrinárias a respeito da Lei de Drogas e a sua influência no encarceramento em massa. Para isso, foram abordados precedentes judiciais do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, visando elucidar os critérios utilizados para diferenciar o usuário do traficante de drogas. Por fim, verificou-se que o encarceramento em massa se dá em razão da guerra às drogas, aliada ao racismo cultural que assola o Brasil.
Palavras-chave
encarceramento em massa, lei de drogas, guerra às drogas, usuário e traficante de drogas.