Devedor solidário:  assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral

Rodrigues, Ana Claudia da Silva

Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral

dc.contributor.advisor	Fileti, Erivelton Alexandre Mendonça
dc.contributor.author	Rodrigues, Ana Claudia da Silva
dc.coverage.spatial	Tubarão	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-12-14T13:19:51Z
dc.date.accessioned	2021-08-04T16:22:10Z
dc.date.available	2020-12-14T13:19:51Z
dc.date.available	2021-08-04T16:22:10Z
dc.date.issued	2020	pt_BR
dc.description.abstract	The objective of this academic study is to analyze the possibility and form of assumption of the joint debtor to the active pole of enforcement action in the event of full payment of the debt, due to the right of return. For preparation, in relation to the level or objectives, the exploratory mode was used, considering a familiarity provided to the problem. To the development, a qualitative approach has been applied, in order to demonstrate the real and peculiar aspects of the theme. Regarding the research procedure, data collection has been used, resorting bibliographic sources, especially doctrines. Furthermore, essential to emphasized that proper legislation and jurisprudential understandings has been used to support the monograph. Thereby, the final understood was that is legally possible for solidarity debtor assume to the active pole, as long as there is a full payment of the debt, considering the supervening active legitimacy.	en
dc.description.abstract	O objetivo deste trabalho acadêmico é analisar a possibilidade e a forma de assunção do devedor solidário ao polo ativo no cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral da dívida, em razão do direito de regresso. Para elaboração, no que se refere ao nível ou objetivos, utilizou-se o modo exploratório, considerando a familiaridade proporcionada ao problema. Quanto à abordagem, aplicou-se a forma qualitativa, a fim de demonstrar os aspectos reais e peculiares ao tema. No que tange ao procedimento de pesquisa, foi utilizada a coleta de dados, trabalhando-se com fontes bibliográficas, especialmente doutrinas. Ademais, ressalta-se que foram utilizadas as legislações pertinentes e entendimentos jurisprudenciais para o embasamento da monografia. Assim, ao final, verificou-se juridicamente possível a assunção do devedor solidário ao polo ativo desde que haja adimplemento total do débito, considerando a legitimidade ativa superveniente.	pt_BR
dc.format.extent	64 f.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/15458
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Direito - Tubarão	pt_BR
dc.rights	Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil	*
dc.rights.uri	http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/	*
dc.subject	Solidariedade passiva	pt_BR
dc.subject	Ação regressiva	pt_BR
dc.subject	Cumprimento de sentença	pt_BR
dc.title	Devedor solidário: assunção ao polo ativo do cumprimento de sentença na hipótese de pagamento integral	pt_BR
dc.type	Monografia	pt_BR
local.author.curso	Direito	pt_BR
local.author.unidade	UNISUL / Tubarão	pt_BR
local.rights.policy	Acesso aberto	pt_BR
local.subject.area	Ciências Sociais Aplicadas	pt_BR
local.subject.areaanima	Ciências Jurídicas	pt_BR