Intervenções cirúrgicas em crianças intersexo
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Data
2023-12
Tipo de documento
Monografia
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Modalidade de acesso
Acesso aberto
Editora
Autores
SOUZA, Stéphanie Oliveira Souza
Orientador
ANDRADE, Fernando Zanella de
Coorientador
DIZ, Kim Modolo
Resumo
O presente trabalho apresentou um estudo sobre a intervenção cirúrgica realizada em
crianças intersexo, bem como, suas implicações jurídicas identificando seus principais
desafios, buscando compreender as normas e princípios jurídicos garantidos à essas
pessoas intersexo. A sociedade desde a antiguidade sempre determinou um certo
padrão binário de sexo biológico limitando-se apenas ao macho ou fêmea, com o
passar dos anos e com o avanço da medicina, descobriu-se a existência dos estados
intersexo, ou seja, aqueles que não se encaixavam nas noções binárias, sendo aquele
que possui variações em suas características sexuais, e a presença da ambiguidade,
que por muitos anos passou a ser reconhecida como “hermafrodita”, muito utilizada
pela medicina e pela biologia. Ocorre que, esse termo foi substituído por intersexo,
haja vista que o termo “hermafrodita” se referia a espécies não-humanas. Com o
interesse em se encaixarem na noção binária imposta pela sociedade, surge as
intervenções cirúrgicas “normalizadoras” em neonatos, ou crianças intersexo. Dito
isso, questionou-se a necessidade da prática de tais cirurgias em crianças intersexo
para mera adequação a corpos endosexo, onde verificou-se como resultado, que a
mutilação genital realizada em crianças intersexo, desencadeia diversos problemas
em diversas esferas, sendo os principais deles: danos psicológicos, riscos médicos
que causam danos irreversíveis e que perduram durante toda a vida do indivíduo,
muitas vezes ocorrem sem o consentimento apenas para se encaixarem no padrão
binário imposto pela sociedade, e consequentemente violam diversos princípios
constitucionais de autodeterminação de gênero, dignidade da pessoa humana,
autonomia e claramente a violação dos Direitos Humanos desses indivíduos, onde
todos esses desafios enfrentados, ocorrem muitas vezes pela ausência de
consentimento e de regulamentação específica no país, bem como, pela falta de
informação aos profissionais envolvidos, em suma, salientou-se a proteção dos
direitos e a autonomia dessas crianças intersexo. A análise do presente estudo
observou a necessidade de reflexão sobre o tema em questão, verificando os direitos
e garantias envolventes dessas pessoas, com a investigação da legislação brasileira,
identificando desafios relacionados a essa problemática, nesse sentido a monografia
foi realizada através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, buscando
embasamento teórico e metodológico, com o objetivo de demonstrar recomendações
e melhorias visando a visibilidade e garantia da proteção dessas pessoas intersexo
para obtermos a promoção de uma sociedade mais inclusiva e justa, longe de
estigmas e estereótipos impostos
Palavras-chave
Intervenção cirúrgica em crianças intersexo. Intersexofobia. Violação de Direitos Humanos. Direito Antidiscriminatório