Intervenções cirúrgicas em crianças intersexo

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Data

2023-12

Tipo de documento

Monografia

Título da Revista

ISSN da Revista

Título de Volume

Área do conhecimento

Modalidade de acesso

Acesso aberto

Editora

Autores

SOUZA, Stéphanie Oliveira Souza

Orientador

ANDRADE, Fernando Zanella de

Coorientador

DIZ, Kim Modolo

Resumo

O presente trabalho apresentou um estudo sobre a intervenção cirúrgica realizada em crianças intersexo, bem como, suas implicações jurídicas identificando seus principais desafios, buscando compreender as normas e princípios jurídicos garantidos à essas pessoas intersexo. A sociedade desde a antiguidade sempre determinou um certo padrão binário de sexo biológico limitando-se apenas ao macho ou fêmea, com o passar dos anos e com o avanço da medicina, descobriu-se a existência dos estados intersexo, ou seja, aqueles que não se encaixavam nas noções binárias, sendo aquele que possui variações em suas características sexuais, e a presença da ambiguidade, que por muitos anos passou a ser reconhecida como “hermafrodita”, muito utilizada pela medicina e pela biologia. Ocorre que, esse termo foi substituído por intersexo, haja vista que o termo “hermafrodita” se referia a espécies não-humanas. Com o interesse em se encaixarem na noção binária imposta pela sociedade, surge as intervenções cirúrgicas “normalizadoras” em neonatos, ou crianças intersexo. Dito isso, questionou-se a necessidade da prática de tais cirurgias em crianças intersexo para mera adequação a corpos endosexo, onde verificou-se como resultado, que a mutilação genital realizada em crianças intersexo, desencadeia diversos problemas em diversas esferas, sendo os principais deles: danos psicológicos, riscos médicos que causam danos irreversíveis e que perduram durante toda a vida do indivíduo, muitas vezes ocorrem sem o consentimento apenas para se encaixarem no padrão binário imposto pela sociedade, e consequentemente violam diversos princípios constitucionais de autodeterminação de gênero, dignidade da pessoa humana, autonomia e claramente a violação dos Direitos Humanos desses indivíduos, onde todos esses desafios enfrentados, ocorrem muitas vezes pela ausência de consentimento e de regulamentação específica no país, bem como, pela falta de informação aos profissionais envolvidos, em suma, salientou-se a proteção dos direitos e a autonomia dessas crianças intersexo. A análise do presente estudo observou a necessidade de reflexão sobre o tema em questão, verificando os direitos e garantias envolventes dessas pessoas, com a investigação da legislação brasileira, identificando desafios relacionados a essa problemática, nesse sentido a monografia foi realizada através de uma pesquisa exploratória e bibliográfica, buscando embasamento teórico e metodológico, com o objetivo de demonstrar recomendações e melhorias visando a visibilidade e garantia da proteção dessas pessoas intersexo para obtermos a promoção de uma sociedade mais inclusiva e justa, longe de estigmas e estereótipos impostos

Palavras-chave

Intervenção cirúrgica em crianças intersexo. Intersexofobia. Violação de Direitos Humanos. Direito Antidiscriminatório

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