Qual a natureza jurídica do cashback e o impacto no imposto de renda

dc.contributor.advisorSOUZA NETO, Nelson
dc.contributor.authorKOTZIAS, Melina Frantzezos
dc.coverage.spatialCuritiba, PRpt_BR
dc.date.accessioned2022-12-19T15:03:11Z
dc.date.available2022-12-19T15:03:11Z
dc.date.issued2022-11-17
dc.description.abstractO cashback, estratégia comercial que promete devolver ao cliente parte do valor desembolsado ao realizar uma compra, se popularizou nos últimos anos, especialmente por ser uma estratégia eficiente para a empresa manter-se viva na sociedade. No entanto, a ausência de regulamentação específica sobre o assunto, o fato da sua natureza jurídica e do seu impacto sobre o imposto de renda depender da maneira como o cashback é instituído, leva a um cenário de instabilidade jurídica. Por isso, o presente trabalho busca analisar casuisticamente diferentes modelos de cashback, a fim de enquadrá-los nos principais institutos jurídicos que atuam reduzindo no valor da mercadoria/serviço para que seja possível concluir qual é o impacto do cashback sobre o imposto de renda.pt
dc.format.extent72 pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/29969
dc.language.isoptpt_BR
dc.rightsAtribuição-NãoComercial-SemDerivados 3.0 Brasil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectCashbackpt_BR
dc.subjectEstratégia comercialpt_BR
dc.subjectAusência de regulamentação específicapt_BR
dc.subjectInsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectImposto de rendapt_BR
dc.titleQual a natureza jurídica do cashback e o impacto no imposto de rendapt_BR
dc.typeMonografiapt_BR
local.author.cursoDireitopt_BR
local.author.unidadeUNICURITIBA / Milton Vianna Filhopt_BR
local.dateissued.semester2pt_BR
local.modalidade.estudoPresencialpt_BR
local.rights.policyAcesso abertopt_BR
local.subject.areaCiências Sociais Aplicadaspt_BR
local.subject.areaanimaCiências Jurídicaspt_BR

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