Seleção dos processos ativos da farmácia judicial que necessitam de revisão jurídica, no município de Tubarão, SC
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Data
2017
Tipo de documento
Artigo Científico
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Área do conhecimento
Ciências da Saúde
Modalidade de acesso
Acesso embargado
Editora
Autores
Silva, Caroline Marques
Mello, Patrícia de Bona Penkal
Orientador
Carvalho, Karina Saviatto
Coorientador
Resumo
O objetivo deste trabalho foi selecionar os processos ativos da Farmácia Judicial que necessitam de revisão jurídica, no município de Tubarão, SC. Realizou-se um estudo descritivo, transversal e documental com foco na avaliação dos processos judiciais de medicamentos. Os processos selecionados foram analisados quanto aos preceitos legais, técnicos e científicos, utilizando-se como inspiração o modelo de nota técnica elaborada pelo Núcleo de Apoio Técnico (NAT) ao judiciário. Com uma amostra elegível de 163 processos, elaborou-se uma nota técnica para cada medicamento judicializado pelo paciente, totalizando a elaboração de 446 notas. A seleção dos processos judiciais de medicamentos, através da elaboração de notas técnicas e posterior análise técnico-científica, sugere a revisão judicial de aproximadamente 97% dos processos ativos da Farmácia Judicial do município de Tubarão, Santa Catarina. Os processos foram organizados em quatro níveis, conforme a prioridade sugerida para revisão judicial, destes 53,99% sugere-se uma revisão imediata; assim, o estudo identificou critérios técnicos para uma futura revisão judicial dos processos ativos de medicamentos. O estudo delimitou os dados atuais do paciente ao conhecimento científico, buscando auferir segurança ao paciente e melhor efetividade ao tratamento medicamentoso. Entendendo-se a judicialização dos medicamentos como um problema da saúde pública, utilizou-se do método científico para evidenciar questões importantes para gestão pública; a administração da Farmácia Judicial; atualização e controle dos processos judiciais de medicamentos; promover o uso seguro e racional dos medicamentos; respeitar o direito do cidadão de acesso aos medicamentos pelo sistema público e provocar a implantação do NAT no município em estudo.
Palavras-chave
Judicialização em saúde, Judicialização de medicamentos, Núcleo de apoio técnico, Farmácia judicial